Condenado por improbidade, ex-prefeito de Inhumas diz que seguiu a legislação em doação de lotes
Dioji Ikeda ainda teve os direitos políticos suspensos por cinco anos
O ex-prefeito de Inhumas, Dioji Ikeda, condenado por ato de improbidade por doação indevida de lotes e áreas do município em período eleitoral, diz que as operações foram realizadas realizadas seguindo o rito do processo legal estabelecido pela legislação vigente. Ele deve pagar multa civil no montante de 15 vezes o valor da sua última remuneração, devidamente atualizado, a ser revertida em favor do município.
Dioji Ikeda pontua que as doações — ocorridas entre os anos de 2013 e 2016 — obedeceram ainda as diretrizes da legalidade, da impessoalidade e da moralidade. Essas doações, segundo ele, tiveram como propósitos o interesse público e o caráter social, já que foram destinados às entidades que comprovadamente desenvolvem relevantes serviços de assistência e promoção social ao município de Inhumas.
“Ressaltando que todas as leis foram aprovadas por unanimidade dos vereadores da Câmara Municipal de Inhumas, após análise detalhada de cada caso”, diz o ex-prefeito.
Dioji Ikda argumenta ainda que doações e cessões de áreas públicas e terrenos do município foram efetivados por outros gestores de Inhumas, em dezenas de doações. Ele nega qualquer ato de improbidade e irá recorrer da decisão.
Decisão
De acordo com o Ministério Público de Goiás (MP-GO), ele ainda teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e não poderá contratar com o poder público nem receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo prazo.
Consta na peça do MP, que, enquanto prefeito, Dioji Ikeda, praticou “ato ímprobo”, consistente na doação e cessão de lotes e áreas urbanas sem a existência de programa social com prévia constituição legal e sem previsão orçamentária no exercício anterior.
Além disso, a promotora Sólia Maria de Castro afirma que ele promoveu as doações durante ano eleitoral, em 2016. Segundo ela, além de ser ilegal, o então gestor fez com que o município ficasse sem grande parte do seu acervo patrimonial.