Deputados e senadores criticam prefeitura por suspender contratos temporários
O decreto 893 da prefeitura de Goiânia que suspendeu o contrato temporário de 3,1 mil…
O decreto 893 da prefeitura de Goiânia que suspendeu o contrato temporário de 3,1 mil funcionários públicos para a economia de verbas públicas, na última segunda-feira (13), tem gerado repercussões diversas. De buzinaços dos prejudicados a tentativas de contornar a crise por meio de outras economias, por parte dos vereadores da capital. No Congresso, também há movimentação. O senador Kajuru, inclusive, defendeu uma atuação mais feroz da Câmara municipal.
Na Câmara Federal os deputados também têm se mobilizado. Por meio de suas redes sociais, o deputado federal Francisco Jr. (PSD) fez um apelo em suas redes sociais à prefeitura de Goiânia. No vídeo, ela pede que a prefeitura não se preocupe, neste momento, em aprovar as contas. “Não tem sentido uma situação dessa. Aprovamos na Câmara uma projeto para não cair a receita [dos Estados e municípios”, declarou o parlamentar.
Para ele, a suspensão não representa uma economia expressiva para a prefeitura, mas arrasa com famílias que dependem disso. “Por favor, vamos ter bom senso”.
O deputado federal Rubens Otoni (PT) disse que considera “lamentável” que, em momento difícil, trabalhadores percam emprego. “No momento de crise, o poder público federal, estadual e municipal precisam fazer sua parte no sentido de ajudar as pessoas a exercerem sua cidadania. Isso passa pelo emprego e manutenção do poder de compra”.
O deputado federal Elias Vaz (PSB), por sua vez, anunciou que protocolará no Tribunal de Justiça um pedido liminar para suspender o decreto. “É, sem dúvida, uma medida ilegal do prefeito”, afirma sobre o texto que tem efeito retroativo a 1º de abril.
“É uma crueldade sem tamanho a prefeitura retirar a renda dessas famílias no momento de extrema dificuldade que estamos vivendo. A decisão do prefeito está na contramão de todos os esforços que vêm sendo feitos para garantir emprego e renda em meio a essa pandemia de coronavírus”, disse ele ao lembrar, também, das medidas aprovadas na Câmara para garantir socorro às cidades.
Senado
O senador Jorge Kajuru afirmou que está junto com Elias. Ele afirma ter conversado por mais de duas horas com o deputado – seu amigo – na terça-feira (14). “Do de vista de administração reconheço que Iris tem pontos positivos, mas de vez em quando chuta o balde e faz uma dessas”, declara o senador, que é assumidamente crítico do gestor municipal.
Sobre uma ação direta dos senadores goianos, ele pensa que o que podem fazer é manifestar, sempre que possível, as suas opiniões, além de atuações mais de bastidores. Ele também acredita que a Câmara municipal deveria ter uma reação mais feroz. “Hoje o prefeito tem a maioria, mas na minha época e do Elias não tinha.”
Já o senador Luiz do Carmo (MDB) classifica a medida como precipitada, já que o governo federal tem ofertado ajuda. Para ele, o gestor municipal deveria esperar, no mínimo, passar essa crise, para se verificar se haveria, de fato, a necessidade destes cortes, que considera nocivo às famílias.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD) também foi procurado, mas não se manifestou até o fechamento da matéria. Outros deputados federais também foram acionados, mas sem sucesso.
Câmara municipal
Nesta quarta-feira, vale destacar, alguns vereadores, em sessão remota, apresentaram propostas para uso de recursos do Legislativo e até mesmo de corte de salários dos próprios vereadores para pagar os vencimentos funcionários afastados.
Sargento Novandir defendeu o corte de 50% dos salários dos vereadores e até mesmo de secretários da administração municipal, por terem vencimentos mais altos. Gustavo Cruvinel (MDB), por sua vez, defendeu o uso das emendas impositivas dos parlamentares para pagamento dos salários dos temporários. Ele relatou que seria importante discutir as formas legais de se aplicar a medida para proteger o emprego dos trabalhadores.
O vereador Andrey Azeredo (MDB) propôs uso de recursos do Legislativo para pagar os salários dos temporários. O impacto dos servidores que tiveram o contrato suspenso seria em torno de R$ 9 milhões. Ele destacou que conferiu dados do Portal da Transparência da Câmara e verificou que o duodécimo da Câmara é de cerca de R$ 11 milhões mensais. O parlamentar analisou os gastos e as receitas e argumentou que foram economizados R$ 14 milhões nos três primeiros meses do ano para pagar os salários dos temporários durante o período de pandemia.
Decreto
A medida atinge diretamente 1.497 professores, 1.572 servidores da área administrativa e 28 temporários da Agência Municipal de Turismo e Lazer (Agetul), que atuavam no Mutirama e no Zoológico. Além desses, o número chega a 27 mil servidores efetivos, com cortes de horas extras, auxílio transporte e outras gratificações.
A justificativa da Prefeitura de Goiânia é que o corte foi devido à queda na arredação de impostos, em especial o Imposto Sobre Serviço (ISS), com a economia parada por causa da pandemia do novo coronavírus. Com isso, o Paço afirma que há o risco de um déficit de R$ 15 milhões mesmo com as medidas tomadas. Apesar disso, o município ressalta que há condições fiscais de suportar o rombo.
O decreto ainda ressalta que a suspensão dos contratos é válida para diversas áreas da administração municipal, com exceção das secretarias de Saúde, Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra) e de Assistência Social (Semas). O Mais Goiás entrou em contato com a prefeitura de Goiânia para saber se houve mudanças após as repercussões, mas ainda não um há um novo posicionamento oficial sobre o assunto.
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