Silvye critica “bolsa arma” aprovada pela Assembleia de Goiás e defende leis mais duras
“A saída para mulher é mudar o Código Penal para que o homem não se aproxime dela de forma alguma. Além disso, é preciso que o crime de ameaça seja punido com prisão”
Deputada federal mais bem votada em Goiás neste ano, a jornalista Silvye Alves (União Brasil) é contra o projeto “bolsa arma”, aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) este mês. Para ela, “a saída para mulher é mudar o Código Penal para que o homem que a ameaçou não se aproxime dela de forma alguma. Além disso, é preciso que o crime de ameaça seja punido com prisão”.
Vale citar, o projeto do deputado Major Araújo (PL) prevê o recurso de até R$ 2 mil para vítimas de violência doméstica adquirirem arma de fogo. O texto, contudo, ainda depende da sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).
Para Silvye, como mencionado, é preciso prender o criminoso e, para que ele saia e não se torne reincidente, realizar uma ressocialização. “Para aprender a respeitar a mulher.” Essa mudança, na legislação, inclusive, será proposta pela futura deputada na Câmara.
Em relação ao projeto, ela afirma que é impossível a mulher ficar com a arma 24 horas por dia. “A pessoa que quer fazer mal sabe os horários, a rotina da vítima. Além disso, a mulher fica muito fragilizada. Ela não ficará ‘poderosa’ só por ter uma arma”, diz e completa: “A arma mais forte para mulher é uma terapia e tirá-la de perto do agressor. O que precisa mudar é a lei e avançar em políticas públicas.”
Recomendação contra a “bolsa arma”
Silvye não é a única contrária a “bolsa arma”. A Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) recomendou ao governador vetar a matéria. “É que, como se sabe, em muitos casos, em virtude do ciclo do relacionamento abusivo, o rompimento dos laços com o agressor é difícil para a vítima, e não raras vezes, mesmo passando por violência, retomam o relacionamento. Nesse cenário, uma arma em casa poderia até mesmo facilitar o feminicídio”, destaca em ofício enviado a Caiado.
E mais: “Outro ponto que merece ser levado em consideração, é que mesmo que a mulher se defenda com a arma e finde por matar ou lesionar o agressor, ela poderá vir a ser presa ou sofrer um processo por homicídio. Não haveria garantia de sua absolvição, sobretudo considerando que ainda possuímos no sistema de justiça pouca atenção ao julgamento com perspectiva de gênero.”
Conforme o texto aprovado, o benefício é destinado à mulheres com mais de 21 anos. Elas devem comprovar habitação em Goiás há, pelo menos, três anos, além da ausência de passagem criminal pela polícia e ter “higidez psiquiátrica e psicológica”. Elas também não devem possuir registro de arma de fogo.
No caso do Estado, caberá garantir o preparo para utilização do equipamento e habilitação. Segundo o deputado Major Araújo, a matéria se faz necessária, pois as medidas existentes não resolvem o problema de violência contra a mulher. Ele, contudo, não acredita que Caiado irá sancionar a medida por questões políticas. Segundo o parlamentar, o governador veta todos os projetos da oposição.