Decreto de calamidade não pode virar arma para políticos de má-fé, alerta deputado

O governador Ronaldo Caiado (DEM) emitiu novo decreto que flexibiliza diversas atividades em Goiás, durante a pandemia do novo coronavírus. A medida poderá ser revista, caso Goiânia chegue ao número de 100 casos por dia, conforme disse o gestor em entrevista ao O Popular, há alguns dias. A medida, agora, tem gerado debate entre os parlamentares que atuam em comissões de saúde, tanto do município, quanto do Estado.

Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, Gustavo Sebba (PSDB) diz que a primeira política de isolamento demonstrou ser eficaz. Ele afirma que o governo teve tempo de se preparar e, caso o sistema de saúde entre em colapso, a responsabilidade é exclusiva do governador. Para o deputado estadual, esse colapso, tanto no particular quanto no público, é o grande risco, uma vez que os casos devem aumentar.

“O Estado conseguiu atrasar a disseminação, Goiás achatou a curva e ganhou tempo para se preparar, qualificar equipes, comprar respiradores e testes, montar hospitais de campanha, comprar equipamentos de proteção para os profissionais de saúde e também para a população. Também ganhamos tempo para descobrir mais sobre o novo coronavírus, inclusive no sentido de informar a população sobre como evitar a contaminação. É natural que em algum momento esse isolamento precisaria ser flexibilizado. Por isso, acredito que a medida pode fazer o coronavírus aumentar sua força em Goiás.”

Comissão de Saúde

Para Gustavo, com a quarentena, os trabalhos da comissão foram prejudicados e, com isso, a fiscalização. Como as denúncias aumentaram, o deputado diz que o colegiado está filtrando as informações e entrando em contato com a Secretaria de Saúde para dar suporte. Ele aponta, ainda, que a preocupação, em especial, é com o decreto de calamidade, pois, segundo Gustavo, este dá muita liberdade para contratar serviços e bens. “Há um grande risco desse momento ser utilizado para fins particulares. Não digo isso apenas em relação ao Estado, dezenas de municípios já decretaram situação de calamidade e teremos de fiscalizar muitos contratos ruins (por incompetência ou má-fé dos gestores)”, adverte.

Questionado se a população pode contribuir de alguma forma, mesmo com a flexibilização, ele acredita que sim. “Redobrar os cuidados.” Segundo ele, é preciso que as pessoas continuem evitando as ruas. “Saia de casa pra trabalhar e abastecer a casa com produtos de alimentação e higiene. Não saia para confraternizar ou fazer algo que não seja urgente e necessário. Não é momento para lazer. É hora de sermos todos responsáveis. Precisamos manter aquilo que temos feito há mais de um mês: usar máscaras, higienizar as mãos, evitar contato próximo, evitar em absoluto as aglomerações. A flexibilização não significa que o coronavírus foi superado”, adverte.

O deputado estadual Henrique Arantes (MDB), por sua vez, é cético em relação a conscientização da população. “Até hoje não perceberam como é grave. A população, em geral, pensa que não acontece com ela.” Ele tem verificado que as pessoas têm saído mais. “A tendência é proliferar. Então, antes das duas semanas, deve chegar ao número de 100 contaminados por dia [em Goiânia]”, acredita o parlamentar, que também é membro da Comissão de Saúde.

Pontos

Henrique Arantes relatou, também, ter achado estranho a liberação de alguns pontos do decreto. O primeiro deles é a flexibilização de concessionárias, pois, segundo ele, trocar carro não é essencial. “Acho que a liberação dos cultos também foi arriscada. É uma situação de aglomeração semelhante aos shoppings e Estádio”, avalia.

Destaca-se que cultos presenciais foram autorizados e devem obedecer regras como: disponibilizar local e produtos para higienização de mãos e calçados; respeitar o afastamento mínimo de 2 metros entre os membros; vedar acesso de pessoas dos grupos de risco na congregação, assim como impedir presença de pessoas com mais de 60 anos. Além disso, os templos devem suspender a entrada de fiéis quando os presentes representarem 30% da capacidade total de acomodação; realizar medição de temperatura dos fiéis com termômetro infravermelho, etc.

Se o Estado estará preparado para as consequências, ele diz que não há como saber. “A maioria da população deve pegar, mas a quarentena não é para evitar isso. É para evitar que o sistema público de saúde seja carregado. Com essa flexibilização, as pessoas ficam mais expostas. Não sou especialista, mas acho que pode haver essa sobrecarga.”

Apesar das preocupações, Arantes entende que o governador precisa tomar decisões. Ele avalia, porém, que isso deve ser sempre feito com base nas melhores mentes, em especialistas. Em relação a fiscalização, para ele o governo deveria usar a força policial para cumprir a lei: mandar para casa, cobrar o uso de máscaras. Os prefeitos, a guarda municipal. “Para orientar e evitar aglomeração.” De acordo com Henrique, quando passou por Senador Canedo viu uma fila enorme, na porta de um banco, sem respeitar o distanciamento.

Goiânia

Já a presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara de Goiânia, Priscilla Tejota (PSD), diz que já sabia que a flexibilização era necessária e ocorreria progressivamente. “Não está acontecendo de maneira irresponsável ou inconsequente”, elabora a vereadora, que tem consciência, baseada em outros países, que há uma longa jornada pela frente.

“Minha maior preocupação é com as estruturas municipais, que contam com falta de equipamento de proteção individual para os servidores e que temos levado ao Comitê de Crise da prefeitura.” Ela cita que o primeiro a lidar com a procura do cidadão, são as unidades de saúde municipal. “Por isso, tem que haver teste e EPI para o primeiro atendimento.”

Ela declarou, ainda, preocupação com o transporte coletivo. “Vamos acompanhar o retorno, pois pode haver aglomeração, nos ônibus e terminais.” Para Priscilla, foi positivo que não houve, neste momento, o retorno de escolas e universidades, pois ajuda nesta questão de mobilidade. “Então, temos pedido a população que mantenha as recomendações que são, inclusive, mundiais, de proteção individual para passarmos desse momento com o mínimo de mortes possíveis.”

Otimismo

O vereador Dr. Gian (MDB), que é vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara, acredita que as pessoas tomarão os devidos cuidados ao voltarem para suas atividades. “Desta forma, esperamos que não haja aumento de casos. Caso isso aconteça, novas medidas serão tomadas”, exclama.

Para ele, que crê no retorno gradual, é preciso cuidar da saúde física, mental e, também, da economia. Inclusive, sobre o retorno dos cultos, ele não vê problema. “Cuidar da alma e do espírito também é de fundamental importância. Acredito que com o retorno gradual e com os devidos cuidados sanitários, não teremos aumento de casos.”

Por fim, o parlamentar afirma, que a população pode contribuir ao evitar aproximação, higienizar mãos e calçados, usar máscaras, etc. “Nessa período de flexibilização esses cuidados devem ser redobrados. Lembrando que o grupo de risco deve evitar ao máximo sair de casa.”