Defensoria Pública recomenda a Caiado vetar “bolsa arma”
Em documento, DPE-GO afirma que arma para mulheres vítimas de violência não é garantia de sua segurança
A Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) sugeriu ao governador Ronaldo Caiado (União Brasil) que vete o projeto que institui a “bolsa arma” para mulheres. Vale lembrar, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda e definitiva votação o projeto do deputado Major Araújo (PL) que prevê o recurso em até R$ 2 mil para vítimas de violência doméstica adquirirem arma de fogo na última terça-feira (13).
O texto, contudo, ainda depende da sanção de Caiado. A DPE-GO, por meio de ofício ao governador, ressaltou que a disponibilidade de uma arma para mulheres vítimas de violência não é garantia de sua segurança. Segundo a Defensoria, é mais provável o contrário.
“É que, como se sabe, em muitos casos, em virtude do ciclo do relacionamento abusivo, o rompimento dos laços com o agressor é difícil para a vítima, e não raras vezes, mesmo passando por violência, retomam o relacionamento. Nesse cenário, uma arma em casa poderia até mesmo facilitar o feminicídio”, destaca o documento.
E mais: “Outro ponto que merece ser levado em consideração, é que mesmo que a mulher se defenda com a arma e finde por matar ou lesionar o agressor, ela poderá vir a ser presa ou sofrer um processo por homicídio. Não haveria garantia de sua absolvição, sobretudo considerando que ainda possuímos no sistema de justiça pouca atenção ao julgamento com perspectiva de gênero.”
Conforme o texto aprovado, o benefício é destinado à mulheres com mais de 21 anos. Elas devem comprovar habitação em Goiás há, pelo menos, três anos, além da ausência de passagem criminal pela polícia e ter “higidez psiquiátrica e psicológica”. Elas também não devem possuir registro de arma de fogo.
No caso do Estado, caberá garantir o preparo para utilização do equipamento e habilitação. Segundo o deputado Major Araújo, a matéria se faz necessária, pois as medidas existentes não resolvem o problema de violência contra a mulher. Ele, contudo, não acredita que Caiado irá sancionar a medida por questões políticas.
Segundo o parlamentar, o governador veta todos os projetos da oposição. “Mas estou fazendo a minha parte. E a Alego pode derrubar [o veto]”, afirma. Ele cita que o recurso para a bolsa seria do tesouro do Estado. Ele diz, ainda, que Caiado deve usar justamente isso para justificar o veto, alegando que os deputados não podem criar despesas. “Mas se ele tivesse preocupação e compromisso contra a violência sofrida pela mulher, apresentaria projeto semelhante”, argumenta sobre a possibilidade de veto.