Denúncia no rádio levou polícia a indício de fraude na prefeitura de Catalão

Uma denúncia feita por um empresário em uma rádio de Catalão no ano passado foi o que motivou, segundo a Polícia Civil, o início de uma investigação que apura fraudes orquestradas pela Prefeitura de Catalão e a empresa contratada para prestar serviços para a Superintendência de Água e Esgoto (SAE) do município. O esquema criminoso – que, de acordo com as investigações, funcionou entre 2013 e 2016 – teria provocado prejuízo superior a R$ 10 milhões aos cofres do município.

Em coletiva concedida na manhã desta quinta-feira (30), o delegado Webert Leonardo, titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (DERCARP) deu detalhes da operação que cumpriu 16 mandados de quebra de sigilo fiscal e bancário e 12 mandados de busca e apreensão em Catalão, Ipameri, Silvânia, Goiás, Goiânia, e Bela Vista de Goiás. Segundo Webert, mais de 50 pessoas estão sendo investigadas, sendo que as que são apontadas como chefes do esquema tiveram, nos últimos anos, uma evolução patrimonial incompatível com a função que exerciam.

“Como Catalão tem sua própria fornecedora de água e esgoto, criada por meio de um decreto municipal em 2001, essa superintendência então contratou, em 2013, em uma licitação cheia de erros, onde o próprio Tribunal de Contas dos Municípios já constatou irregularidades, uma empresa que recebia mensalmente R$ 200 mil da prefeitura. Além desse valor exorbitante, o contrato teve, ao longo de dois anos, alterações que elevaram o valor inicial em 138%”, o que faz a gente acreditar que este grupo tenha faturado, de forma indevida, mais de R$ 10 milhões”, destacou o delegado.

A empresa contratada para prestar serviços à (SAE) de Catalão, ainda segundo o delegado, afirmava, no contrato, ser composta por 35 funcionários, mas, ao longo das investigações, a polícia comprovou que estas pessoas, apesar de contar com um salário mensal, jamais trabalharam lá. “Eram pessoas que recebiam da prefeitura supostamente para prestar serviços a esta empresa contratada pela SAE, mas que, na verdade, ficavam à disposição de bases de alguns políticos, para fortalecer o grupo na região”, pontuou o titular da DERCARP.

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, os policiais encontraram, na casa de um dos investigados, duas espingardas calibre 12, fato que fez com que ele fosse autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Os investigados devem responder, segundo Webert Leonardo, por corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro, falsificação de documento público, e organização criminosa.

Apesar de não ter o nome divulgado, Jardel Sebba, que esteve à frente da Prefeitura de Catalão entre 2013, e 2016, reclamou, em uma rede social, que está sendo vítima de perseguição política, e, após afirmar não ter nada a esconder, se colocou à disposição para ser ouvido pela polícia, ou mesmo pela juíza que autorizou as buscas e apreensões em sua residência. O grupo de advogados que o defende enviou um comunicado à imprensa.

Confira:

“Na data de hoje, 29 de abril, a Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública – DERCAP, deflagou a Operação Valet, por meio da qual foram deflagradas medidas de busca e apreensão em diversas cidades, inclusive na residência do ex-Prefeito de Catalão.

Trata-se de mais uma Operação da Polícia Civil sem qualquer lastro de razoabilidade, desprovida de contemporaneidade (há mais de 04 anos) e dos requisitos para a execução da medida cautelar de busca e apreensão, porquanto a decisão e o mandado são datados de 19/02/2020, ou seja, há 69 dias da sua execução.

É dizer, que urgência (um dos requisitos) é essa? Não obstante, executar a medida de busca e apreensão – a qual, demonstrou-se não ser urgente – em plena pandemia mundial em que o isolamento social é altamente recomendado, especialmente em relação a um cidadão de 71 anos de idade, que estava isolado há mais de 50 dias. Curioso é que a delegacia está fechada, sendo vedada a entrada dos advogados, tendo em vista a pandemia e o decreto estadual. Mas aglomerar na execução de mandado de busca e apreensão, pode?

Mais do que isso, tendo a autoridade policial promovido a investigação, violaram a competência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ao realizar a busca e apreensão em domicílio de Parlamentar Estadual, a qual o STF já reconheceu, em caso similar, a ilegalidade.

O ex-Prefeito, Jardel Sebba, sempre agiu com a maior transparência e retidão perante a função que exercia, buscando a todo o tempo a prestação do serviço público respeitando os princípios norteadores da Administração Pública, tais como Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Efetividade. Por fim, destaca-se que a Superintendência de Água e Esgoto de Catalão (SAE) possui independência administrativa e financeira, ao passo que o ex-prefeito jamais possuiu qualquer tipo de gerência perante o órgão”.