Deputados aprovam criação de gratificações para o TCM, com impacto de R$ 772 mil por ano
Texto, que segue para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB), altera e cria alguns cargos no TCM-GO
Os deputados estaduais aprovaram, em definitivo, durante sessão na última quarta-feira (4/10), projeto de lei que altera a estrutura organizacional do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). A matéria é de autoria do próprio órgão e cria gratificações.
O texto, que segue para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB), altera e cria alguns cargos no TCM-GO. O impacto financeiro previsto é de R$ 772 mil por ano.
O projeto abre a possiblidade de o servidor efetivo investido em cargo em comissão, símbolos SG e C-1, símbolo AEN, e o Assessor Executivo e de Relações Institucionais, símbolo AERI, optarem entre a gratificação ou o porcentual de 80% a 90% do vencimento de seu cargo efetivo.
Essas gratificações variam entre R$ 5,5 mil a R$ 15 mil, a depender do cargo.
Além disso, o texto transforma, sem aumento de despesa, alguns cargos efetivos que se encontram vagos, especialmente de nível fundamental e médio que, ao Tribunal, não interessa prover. Os novos cargos, de auditor de controle externo, nas especialidades contábil, informática e administrativo, serão ocupados futuramente, por meio de concurso público.
“Constata-se que a proposição é compatível com o sistema constitucional vigente, não havendo nenhuma inconstitucionalidade ou ilegalidade. No que se refere ao aspecto orçamentário e financeiro, a justificativa informa que (…) a estimativa do impacto orçamentário-financeiro do projeto é na ordem de R$ 772.296,52, que não alterará o índice da despesa com pessoal do Tribunal”, aponta o relatório da Comissão de Constituição e Justiça, assinado pelo deputado Talles Barreto (UB).