Deputados aprovam proibição de “ideologia de gênero” nas escolas em Goiás

Deputados estaduais goianos aprovaram em votação definitiva, durante sessão plenária na quarta-feira (24), projeto de lei que proíbe o ensino de “ideologia de gênero” nas escolas das redes pública e privada de ensino em Goiás. Parecer do Conselho Estadual de Educação, entretanto, aponta que medida vai contra legislação nacional e liberdade de ensino.

O texto aprovado veda a institucionalização acerca de conteúdo pedagógico que dissemine a utilização de “ideologia de gênero”, dentro ou fora da sala de aula; orientação sexual de “cunho ideológico”.

Além disso, proíbe professores e orientadores propagar o que chama de “conteúdo pedagógico que contenha orientação sexual”, ou que cause ambiguidade na interpretação, que “possa comprometer, direcionar ou desviar a personalidade natural biológica e respectiva identidade sexual da criança”.

Além disso, proíbe veiculação de qualquer tipo de “conteúdo de gênero” que possa constranger os alunos, ou faça qualquer menção a atividade que venha “intervir na direção sexual da criança e do adolescente”. O projeto, de autoria do deputado estadual Henrique César (PSC), ainda estabelece multas em descumprimento das medidas.

O projeto segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).

Ideologia de gênero

No entanto, o projeto não define o que seria “ideologia de gênero”, ou “conteúdo de gênero”. Parecer do Conselho Estadual de Educação aponta que “gênero não é ideologia”, “gênero é identidade” e que é preciso entender o tema, separando identidade de gênero, de sexo biológico e orientação sexual.

“A ciência defende que a causa pode ser genética, hormonal ou social. Identidade de gênero é como a pessoa se reconhece, diferentemente de orientação sexual, que se refere a sexualidade da pessoa, e a quem ela sente atração afetivo-sexual”, diz o parecer do Conselho anexado ao projeto.