Deputados querem proibir ‘invasão de terras’ em Goiás
A multa será, de acordo com o projeto, em dois salários mínimos. Podendo ser aplicada em dobro em caso de reincidência.
Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê multa a multas aos invasores de propriedades públicas e privadas no Estado de Goiás. A matéria, de autoria do deputado Fred Rodrigues (DC), foi apensada a outra semelhante de Talles Barreto (UB).
O projeto estabelece multas, proibição de participar de concursos e concorrências públicas, multas e o ressarcimentos de danos a quem cometer o ato de invasão de propriedade, esbulho e turbação de posse de qualquer bem imóvel público ou privado no Estado de Goiás.
A multa será, de acordo com o projeto, em dois salários mínimos. Podendo ser aplicada em dobro em caso de reincidência.
Cobrança
Durante sessão realizada nesta quinta-feira (27), o deputado Gugu Nader (Agir) cobrou celeridade para aprovação do projeto e disse que se trata de um exemplo a ser seguido pelo Congresso Nacional.
“Esse projeto não vai tirar direitos de ninguém, vai apenas regulamentar e coibir invasões ilegais. A União tem muitas terras e pode fazer assentamentos. Mas invadir propriedades privadas não vamos aceitar”, afirmou Gugu Nader
O parlamentar argumentou que senadores e deputados federais deveria, em vez de votar projeto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de atos golpistas, aprovar projeto anti invasão, como o projeto em tramitação na Assembleia de Goiás.
“Estão indo na ponta, em vez de criar projetos que vão proibir e colocar a justiça para, rapidamente, tirar invasores que tomam propriedades privadas. Em Goiás nós vamos moralizar essa questão. Não vamos deixar oportunistas invadirem propriedades privadas, para depois negociar sua retirada”, pontuou.