Eurípedes Júnior vence mais uma batalha judicial na disputa pela Direção Nacional do PROS

Na última sexta-feira (13), o Juiz da 21ª Vara Cível da Comarca de Brasília/DF, Dr. Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, negou pedido liminar formulado por Marcus Vinicius Chaves de Holanda, em uma ação declaratória de validade da ata da reunião em que membros do PROS destituíram Eurípedes Jr. da presidência do partido, no dia 11 de janeiro.

Na ação, Marcus Holanda pede o “reconhecimento da legalidade da ata anexada e dos atos nela relatados, em especial no procedimento de suspensão de filiados e destituição da direção partidária presidida por Eurípedes, conforme os fundamentos delineados na presente ação, determinando-se o seu registro e arquivamento pelo Cartório do 1º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas – Cartório Marcelo Ribas, com a respectiva comunicação à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.”

No entanto, o Juiz encarregado de analisar o caso rejeitou o pedido. A decisão afirma que Marcus Holanda, na condição de Secretário de Comunicação, não possuía atribuição estatutária para eventualmente substituir o presidente nacional. Segundo o julgador, não “consta no rol de competências do Secretário de Comunicação, elencadas no §9º do art. 38, do Estatuto, a atribuição de substituição do Presidente no caso de ausência ou impedimento dos demais membros”.

Essa é a terceira derrota dos dissidentes do PROS que querem tirar Eurípedes da direção nacional do partido. Eles alegam má gestão e denúncias de corrupção dentro da sigla. No dia 05.03.2020, o Ministro Luis Roberto Barroso, negou pedido semelhante em ação proposta por Marcus Holanda, no TSE. E no dia 06.03.2020, o Juiz da 21ª Vara Cível da Comarca de Brasília/DF, Dr. Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, concedeu parcialmente pedido liminar feito por Eurípedes Júnior, para determinar ao Cartório Marcelo Ribas, que suspenda a análise da ata apresentada pelos integrantes da legenda que são contrários à gestão da atual Executiva Nacional do PROS.