Goiânia: vereadores devem formar comissão para acompanhar nova reforma do Código Tributário

Vereadores devem se mobilizar para formar uma comissão que acompanhará as discussões sobre a reforma do novo Código Tributário de Goiânia. A solicitação de composição foi enviada pela Prefeitura na semana passada. Assim, o documento deve ser lido pela Mesa Diretora na próxima terça-feira (28).

Não há limites para participação dos vereadores. Os próprios parlamentares se movimentam neste sentido. O líder do prefeito, o vereador Anselmo Pereira (MDB), aponta que a tendência é que haja muita discussão, mas garante que o texto final será aprovado em outubro, no mais tardar em novembro, respeitando o devido prazo da noventena — prazo de 90 dias necessário para que uma lei que altera cobranças de impostos e tributos seja aplicada.

A Secretaria de Finanças diz oficialmente que um grupo de trabalho permanente estuda modificações na legislação tributária. No entanto, a minuta ainda está em fase de revisão pelos técnicos da pasta para então ser enviada à Câmara Municipal.

De qualquer forma, as movimentações em torno das modificações a serem feitas no Código Tributário já agita o plenário da Câmara. Na semana passada, o vereador Mauro Rubem (PT) destacou que será contra qualquer aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Goiânia, mesmo aquele proposto pela prefeitura, que abrange apenas o valor da inflação para 2023  e 2024. Inclusive, há uma ação do petista na Justiça que contesta o que considera aumento abusivo do imposto previsto no Código Tributário.

Do que se trata a reforma do novo Código Tributário de Goiânia?

A prefeitura quer rever a lei aprovada em 2021, sobretudo os artigos que afetam o IPTU e Imposto Territorial Urbano (ITU), que geraram intenso desgaste por aumentos de 45% e, em alguns casos, além deste limitador.

Para isso, propõe que os impostos sejam congelados em 2023 e 2024, com correção definida apenas pela inflação.