Goianos votam por criminalizar ministros do STF em decisões que confrontem Legislativo

Por apenas um voto de diferença (33 a 32), não passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal o projeto de lei que criminalizaria ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por decisões que confrontem posições do legislativo. Os quatro deputados goianos que fazem parte da CCJ – Major Vitor Hugo (PSL-GO), Magda Mofatto (PL-GO), João Campos (Republicanos) e Lucas Vergilio (SD) – votaram “sim” e foram vencidos. Rubens Otoni (PT), que é suplente, chegou a votar pelo não, mas seu voto não foi contabilizado por causa da cota do partido.

O Projeto de Lei 4754/2016 prevê como crime responsabilidade a interferência na competência do Poder Legislativo pelos ministros do STF. Ele foi apresentado, em 2016, pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e outros 22 parlamentares e poderia contemplar magistrados de outros tribunais e instâncias inferiores.

Na segunda (3), quando foi anunciado que estaria na pauta da CCJ, entusiastas da proposta chegaram a levantar a #AprovaPL4754 no Twitter. Em relação a justificativa do texto, o autor apontava que “a doutrina jurídica recente tem realizado diversas tentativas para justificar o ativismo judiciário, algo praticamente inexistente em nosso país nos anos 50, época em que foi promulgada a lei que define os crimes de responsabilidade”.

Já a relatora do projeto, a deputada federal da base governista Chris Tonietto (PSL-RJ) entendeu:  “O comportamento exemplar dos Ministros da Suprema Corte, durante muitas décadas de nossa história, mascarou esta lacuna gravíssima que pode colocar em xeque todo o sistema democrático. No entanto é exatamente esta a lacuna de que padece a nossa legislação. Ainda que nossos Ministros fossem impecáveis em seus julgamentos, mesmo assim, nosso ordenamento jurídico estaria dotado de perigosíssima falha a exigir a sanação imediata. É assombroso que possa ter-se construído uma democracia onde um juiz possa usurpar o Poder Constituinte.”

Depois da vitória apertada da oposição, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-RJ) comemorou. “Bolsonaristas tentaram aprovar agora na CCJ o absurdo pl que criminalizaria ministros do STF por decisões que confrontem posições do legislativo. Na justificatica citam, por ex, a união homoafetiva! Revanche, autoritarismo, absurdo total. Foram derrotados por UM voto”, escreveu no Twitter.

Bolsonaristas tentaram aprovar agora na CCJ o absurdo pl que criminalizaria ministros do STF por decisões que confrontem posições do legislativo. Na justificatica citam, por ex, a união homoafetiva! Revanche, autoritarismo, absurdo total. Foram derrotados por UM voto.

— Sâmia Bomfim (@samiabomfim) May 5, 2021

Confira os votos AQUI.