Governo cogita decreto de contingenciamento de receitas

O governo estadual avalia a hipótese de seguir ação tomada pela Prefeitura de Goiânia para emitir decreto de contingenciamento de receitas. Iniciativa poderá se basear na queda de arrecadação prevista para o período da quarentena do coronavírus, em que há a restrição de funcionamento de uma série de segmentos de atividades econômicas.

A reportagem apurou que a equipe econômica do governo tem avaliado todas as possibilidades, mas ainda não há uma decisão final sobre o assunto.

O governo ainda está avaliando o valor que poderá deixar de ser arrecadado e se haverá uma compensação financeira em alguns setores, por exemplo, no de energia elétrica, já que parte dos contribuintes deverão aumentar o consumo, por estarem mais tempo nas residências.

Emergência

No último dia 13/3, o governador Ronaldo Caiado decretou situação de emergência. Na prática, o decreto permite ao Estado tomar uma série de medidas para conter a doença, incluindo a dispensa de licitação para adquirir bens e serviços e a possibilidade de contratações emergenciais e temporárias.

O Estado fica autorizado a assinar contratos, convênios, acordos e ajustes acima de R$ 500 mil, desde que haja relação com o surto do coronavírus.

STF

O Mais Goiás antecipou informação que outra medida do ponto de vista financeiro. Foi a ida do governador Ronaldo Caiado à Brasília na última quinta-feira (12) para tratar da prorrogação de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O governador conversou com o advogado Geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, e com o ministro do STF, Gilmar Mendes (que concedeu por duas vezes liminares favoráveis ao governo goiano sobre a questão), ao lado da procuradora Geral do Estado, Juliana Prudente.

No dia 17 do mês passado, o governo estadual entrou com pedido junto ao STF para prorrogação da liminar que autoriza Goiás a suspender o pagamento das dívidas com a União.

Município

Em Goiânia, decreto emitido pela Prefeitura prevê o contingenciamento de R$ 133 milhões, devido à pandemia do coronavírus. A administração municipal projeta uma redução de 25% da arrecadação de tributos pelos próximos cinco meses, ou seja em torno de R$ 306 milhões. A emissão do decreto foi adiantada pelo Mais Goiás.

União

A nível federal, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18), o decreto de calamidade solicitado pelo governo. Falta a aprovação do Senado.

Com a autorização do Congresso Nacional, a União não precisará cumprir a meta fiscal prevista para 2020 déficit de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.

Quando puder vigorar, o estado de calamidade possibilitará ao governo federal destinar mais recursos no esforço de contenção do coronavírus, causador da covid-19.