Governo e Senado encaminham acordo sobre socorro a estados e municípios

O relatório do projeto que visa a concessão de ajuda a estados e municípios será apresentado nesta quinta-feira (29). O texto deve ser votado no próximo sábado (2). O auxílio em debate é uma solução para a queda de arrecadação de impostos, como ICMS e ISS, provocada pela pandemia do coronavírus. O Governo de Goiás é um dos interessados no assunto. 

A ideia é que até sábado as emendas sejam analisadas para que seja possível apresentar um substitutivo de consenso ao projeto. O relator da matéria é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM- AP).

“Gostaria de construir com todos os parlamentares a possibilidade de fazermos uma conciliação pra que gente possa chegar no sábado e ter um texto que contemple todas as regiões do Brasil. Nós estamos estabelecendo vários critérios para a construção dessa tabela, que prestigie o Sul e o Sudeste e que contemple também o Norte, Nordeste e o Centro-Oeste” explicou Davi Alcolumbre, à Agência Senado.

O projeto foi aprovado pela Câmara, mas estava travado no Senado, principalmente, porque, segundo senadores goianos como Luiz do Carmo (DEM) e Vanderlan Cardoso (PSD), o texto foi editado sem diálogo com o poder Executivo. Falta de contrapartidas fiscais, pontos que estavam previstos no antigo Plano Mansueto, proposto pela União ainda em 2019, podem ter contribuído para o impasse. O nome de Alcolumbre, inclusive, foi escolhido justamente para promover a aproximação entre os poderes e também com deputados federais.

Em entrevista ao Mais Goiás, Vanderlan afirmou que o projeto criado e aprovado na Câmara não seria colocado para votação sem antes ouvir a Presidência. “Esse projeto como estava no Senado, mas não adiantava colocar em votação sem haver esse diálogo com o Executivo”, destacou. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta semana que o acordo com o Senado para enviar R$ 130 bilhões para o socorro aos estados e municípios está próximo de ser concluído. A contrapartida é de que não haverá aumento de salários de servidores por 18 meses.

“Se nós mandamos R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões, extraordinariamente, em alta velocidade, para estados e municípios, esse dinheiro não pode virar aumento de salário.  Se não estaríamos nos disfarçando sob o manto de uma crise para fazer um excesso eleitoral, para gastarmos, para fazermos aumento no funcionalismo no meio de uma crise extraordinária, em que milhões de brasileiros estão perdendo emprego”, disse o ministro, em uma transmissão pela internet, organizada pelo setor varejista.

Além da questão relativa ao funcionalismo público estão sendo discutidas outras contrapartidas fiscais. O senador Vanderlan Cardoso, havia sido criticado por prefeitos e governadores.  No entanto, ele argumenta que, no caso do governo estadual, as contrapartidas já foram feitas pelo Estado, como reforma da Previdência, revisão do estatuto dos servidores públicos, autorização para privatizar empresas, entre outras medidas.

“Goiás já tem feito isso. Todas as contrapartidas que tinha no Plano Mansueto. O problema do projeto na Câmara é que o projeto não havia sido acertado com o Executivo, com a equipe econômica. O projeto que veio da Câmara não tinha valores estimados”, relatou o senador.

Polêmica

O senador reclamou que não havia sido procurado pela área de articulação política do governo estadual. O secretário Ernesto Roller rebateu as críticas do parlamentar. Vanderlan Cardoso explicou que foi procurado pela secretária de Economia, Cristiane Schmidt para tratar do assunto.

Vanderlan tem sido criticado quanto a posição dele, que seria um preâmbulo de uma disputa eleitoral com o governador Ronaldo Caiado (DEM), em 2022.

“O governo está querendo antecipar o debate. Eu estou trabalhando várias alternativas, inclusive de valores concretos. Citei inclusive a possibilidade de uso das reservas internacionais para serem usados pelos estados e municípios”.

Quanto às reservas internacionais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou que deve ocorrer redução no tamanho desses recursos para diminuir a dívida bruta.