Hélio Lopes deixa a presidência do Ipasgo
O presidente do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo), Hélio Lopes, pediu…
O presidente do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo), Hélio Lopes, pediu exoneração nesta segunda-feira (20). A decisão ocorreu após reunião com o governador Ronaldo Caiado (DEM).
A exoneração ainda não foi publicada no Diário Oficial e o governo de Goiás vai dar mais detalhes sobre o assunto às 15h. O Mais Goiás tentou contato com Hélio, mas não teve retorno. Ao O Popular, ele alegou “motivos particulares” para deixar a função.
Lopes deixa o cargo em meio a polêmica no instituto por causa do corte de 50% das cotas de atendimentos eletivos.
Vale lembrar, Lopes assumiu o Ipasgo em 2 de julho. Ele, que substituiu Silvio Fernandes e é filiado ao DEM (partido de Caiado), pesidiu a Apae de Anápolis por nove anos.
Ipasgo deve restabelecer cota de 100%
Depois de cortar em 50% o atendimento eletivo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) determinou que o Ipasgo restabeleça as cotas de atendimento eletivo. A determinação foi dada na noite de quinta-feira (16).
O órgão pediu, ainda, a reavaliação dos limites orçamentários impostos ao plano assistencial, observada a receita da autarquia. Segundo o conselheiro Celmar Rech, a decisão de corte de 50% nos serviços foi tomada no início de setembro apenas em razão o teto de gastos do Governo Estadual, estabelecido pelo Decreto Estadual nº 9.836/2021.
Na semana passada, Rech havia solicitado ao presidente do Ipasgo, Hélio José Lopes, informações sobre a decisão dos cortes. Em resposta, a autarquia apontou a imposição do limite de gastos e pagamento como motivação para a adoção das medidas de restrição de atendimento. Para o conselheiro, no entanto, não faz sentido que os recursos recolhidos pelos usuários do Ipasgo, para custear as despesas médicas, sejam retidos pelo Estado.
As determinações acerca do restalecimento das cotas foram dadas em medida cautelar que atende a representação do presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Alego), deputado Gustavo Sebba. O TCE também pediu a reavaliação dos limites orçamentários impostos ao plano assistencial, observada a receita da autarquia.
Teto de gastos e alertas
De acordo com Rech, o Tribunal de Contas tem alertado reiteradamente ao Poder Executivo acerca das inadequadas implicações da manutenção do Ipasgo com a natureza jurídica de autarquia, conferindo artificialmente o tratamento de receita pública aos recursos arrecadados dos beneficiários.
Segundo ele, a motivação da redução das cotas dos serviços se deve apenas à obrigatoriedade de atendimento ao Decreto nº9.836/2021, que visa atender ao teto de gastos.
“Assim, considerando que os recursos dos usuários não devem receber limitação oriunda da escolha da natureza jurídica do Ipasgo, há que se determinar o imediato restabelecimento das cotas ao regular e programado patamar definido anteriormente pelo instituto.
Na medida cautelar, além de determinar o restabelecimento das cotas de atendimento, o conselheiro deliberou ao governador Ronaldo Caiado a imediata reavaliação dos limites orçamentários impostos ao Ipasgo pelos Anexos I e II do Decreto Estadual nº 9.836/2021, observada a receita da autarquia.
Cortes no Ipasgo e prejuízo aos servidores
Rech justificou ainda que se não adotada a medida cautelar de imediato, fica evidente o prejuízo aos beneficiários, vez que a negativa de procedimentos médicos emergenciais pode comprometer a saúde dos pacientes, por impedir a adequada e atempada busca por diagnósticos.
“Eventual postergação acabará por exigir do plano de saúde uma prestação de serviço ainda mais complexa, em razão do avanço de determinada enfermidade, ou pior, acabe por resultar em óbito evitável”, disse.