Impeachment de Dilma foi por falta de apoio político, e não pedaladas fiscais, afirma Barroso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que o “motivo real” para o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, foi a falta de apoio político à chefe do Executivo na época, e não as pedaladas fiscais. A declaração faz parte de um artigo escrito pelo membro da Corte para a primeira edição da revista do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), que será lançada no próximo dia 10.

De acordo com o trecho, revelado pela colunista do jornal “Folha de S. Paulo” Mônica Bergamo, Barroso afirma que “a justificativa formal (para o impeachment) foram as denominadas ‘pedaladas fiscais’ — violação de normas orçamentárias —, embora o motivo real tenha sido a perda de sustentação política”.

Essa não é a primeira vez que o magistrado, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comenta o cenário que levou a ex-presidente a sofrer o processo de impeachment. Em julho do ano passado, Barroso disse que “não deve haver dúvida razoável de que ela (Dilma) não foi afastada por crimes de responsabilidade, nem por corrupção, mas, sim, foi afastada por perda de sustentação política”.

Na ocasião, o ministro disse ainda que afastar Dilma “por corrupção depois do que veio, do que se se seguiu, seria uma ironia da história”. A fala foi dada durante a abertura do “Simpósio Interdisciplinar sobre o Sistema Político Brasileiro & XI Jornada de Pesquisa e Extensão da Câmara dos Deputados”, evento organizado pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), o Economics and Politics Research Group (EPRG), a Universidade de Brasília (UnB) e a Câmara dos Deputados.

No artigo que será publicado no próximo dia 10, Barroso também afirma que o ex-presidente Michel Temer (MDB) não conseguiu ir adiante com uma série de medidas devido às acusações de corrupção que apareceram durante seu governo.

“O vice-presidente Michel Temer assumiu o cargo até a conclusão do mandato, tendo procurado implementar uma agenda liberal, cujo êxito foi abalado por sucessivas acusações de corrupção. Em duas oportunidades, a Câmara dos Deputados impediu a instauração de ações penais contra o presidente”, diz trecho divulgado na “Folha de S. Paulo”.

Em 2016, no entanto, quando a ex-presidente foi afastada do cargo, Barroso ressaltou a deputados que comandavam a comissão especial para analisar as acusações contra Dilma que o processo de “impeachment não é golpe”.

“Acho que nesse momento a questão está devolvida às mãos dos senhores. Como eu disse e escrevi em novembro, eu acho que o impeachment não é golpe. É um mecanismo previsto na Constituição para afastamento de um presidente da República”, afirmou o ministro na época, e acrescentou:

“O que os senhores decidirem na Câmara e depois o que o Senado decidir, é o que vai prevalecer. Quer dizer, o Supremo não tem nenhuma pretensão de juízos de mérito nessa matéria”.

Impeachment

Dilma foi afastada definitivamente do cargo no dia 31 de agosto de 2016, após seis dias de julgamento no Senado Federal, por 61 votos pelo impeachment contra 20. A consumação do processo aconteceu nove meses depois dele ter sido aberto pelo então presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ). Em votação anterior, entre os deputados federais, 367 parlamentares foram favoráveis ao impeachment, contra 137.

Para os parlamentares, a ex-presidente cometeu crime de responsabilidade contra a lei orçamentária ao atrasar repasses do governo para bancos públicos, prática conhecida como pedaladas fiscais. Dilma foi a segunda presidente a não concluir o mandato após a redemocratização. Além dela, o ex-presidente Collor também sofreu um processo de impeachment em 1992.