Justiça recebe ação do MP de improbidade administra contra secretário de Goianésia
Investigado se manifestou por acordo, mas alegou não ter recursos para pagar valor proposto pelo Ministério Público
A Justiça recebeu uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) em Goianésia contra o secretário municipal de Meio Ambiente, André Luiz Wenceslau. Segundo o MP, o processo desdobra um inquérito civil público instaurado em 2019 para apurar o pagamento de 60 horas extras mensais, com acréscimo de 100%, desde 2017, a um servidor, sem constar registros de ponto que comprovassem o serviço extraordinário prestado.
Conforme a peça, o servidor era concursado como jardineiro, mas nunca exerceu a função. Desde a nomeação, ele realizava trabalho na área administrativa da prefeitura e recebia gratificação. Contudo, depois do fim do mandato do ex-prefeito Jalles Machado ele deixou de receber a gratificação e o secretário teria autorizado o pagamento das horas extras como uma forma de compensação.
O promotor Tommaso Leonardi afirma que, com base na análise dos fatos, foi possível verificar que os atos de improbidade investigados deveriam ser imputados unicamente ao gestor, responsável direto pela autorização do pagamento. Desta forma, como admitido pelo próprio secretário, não houve responsabilidade pelo pagamento nem do ex-prefeito nem do servidor.
De acordo com o membro do MP, não seria razoável imaginar que ele se recusaria a receber os valores alegando que poderia gerar prejuízo ao erário. O promotor apurou que, ao longo dos anos, o servidor recebeu a título de horas extras o valor aproximado de R$ 21 mil (acima de R$ 27 mil se corrigidos).
O investigado, inclusive, se manifestou por um acordo de não persecução cível (ANPC), a fim de evitar a judicialização da questão. Apesar disso, o secretário alegou não ter recursos para pagar o valor proposto pelo Ministério Público (R$ 40.845,57 mais multa de R$ 10 mil).
Além disso, o promotor entendeu não ser razoável imputar ao investigado apenas o pagamento do dano causado ao erário, devendo incidir multa sobre o valor diante do ato de improbidade. De acordo com ele, o investigado autorizou o pagamento de horas extras pelo município de Goianésia em benefício do servidor, que incorporou os valores indevidos a seu patrimônio particular.
O Mais Goiás procurou a assessoria da prefeitura de Goianésia por volta das 14h e solicitou um posicionamento. Até o fechamento não houve retorno.