Leis complementares ao Plano Diretor de Goiânia vão para Câmara Municipal

As leis complementares do Plano Diretor de Goiânia devem ser enviadas à Câmara Municipal na próxima semana. É o que garante o secretário municipal de Planejamento, Valfran Ribeiro. A legislação auxiliar é considerada essencial para funcionamento do texto do novo plano, que começa a vigorar a partir de 1º de setembro.

“É possível [as leis complementares serem aprovadas até setembro]. Tem oito projetos que já estão na Casa Civil. Quatro estão na comissão do Plano Diretor, que finaliza as formatações”, explicou. “Segunda (22) devem estar todas encaminhadas”, garantiu ao jornal O Popular.

A legislação dá prazo de 180 dias para que o Plano Diretor, desde a aprovação, entre em vigor. O tempo é justamente para que as leis complementares sejam aprovadas. Entre elas: Código de Posturas, Lei Ambiental, Código de Parcelamento do Solo, e o Código de Obras e Edificações.

Tramitação

O líder do prefeito na Câmara Municipal de Goiânia, Anselmo Pereira (MDB), disse ainda no início do mês que a prioridade da Casa é a aprovação das leis complementares ao Plano Diretor de Goiânia. O texto foi sancionado em março deste ano e entra em vigor em 1º de setembro. São pelo menos 12 textos da legislação auxiliar.

No entanto, os vereadores tem menos de duas semanas para aprovar as leis complementares.