Mario Frias veta obrigatoriedade do ‘passaporte da vacina’ para projetos da Lei Rouanet

O secretário especial de Cultura, Mario Frias, vetou, nesta segunda-feira (8), a exigência do comprovante da vacina contra a Covid-19 em projetos financiados pela Lei Rouanet. A portaria com essa determinação foi publicada no Diário Oficial da União.

Dessa forma, o conhecido “passaporte da vacina” não poderá ser cobrado durante a produção e execução de filmes e peças teatrais, por exemplo.

“Fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa”, destaca trecho da portaria.

Após a publicação na imprensa oficial do governo, o secretário se manifestou nas redes sociais para defender a medida.

“A proibição do famigerado passaporte de vacinação, nos projetos da Lei Rouanet, visa garantir que medidas autoritárias e discriminatórias não sejam financiadas com dinheiro público federal e violem os direitos mais básicos da nossa civilização”, escreveu no Twitter.

 

A proibição do famigerado Passaporte de Vacinação, nos projetos da Lei Rouanet, visa garantir que medidas autoritárias e discriminatórias não sejam financiadas com dinheiro público federal e violem os direitos mais básicos da nossa civilização. pic.twitter.com/leoIcz4G1J

— MarioFrias (@mfriasoficial) November 8, 2021

Diante disso, mesmo em casos de legislação estadual ou municipal, os projetos financiados pela Lei Rouanet terão que passar por adequações, como, por exemplo, ter um formato para o digital, por considerar que a cobrança impõe “discriminação entre vacinados e não vacinados”.

“Os projetos culturais que comprovarem a adoção dos protocolos de medidas de segurança, para prevenir a Covid-19, tais como, aferição de temperatura, exame de testagem para Covid e uso de materiais de higiene, terão prioridade na análise de homologação de admissibilidade”, frisa a portaria.

Comunidade científica é a contra a decisão de Mario Frias sobre passaporte da vacina

Diversos médicos e cientistas criticam a medida. Para eles, quem não estiver imunizado deve ser restringido de circular para, assim, diminuir a contaminação do novo coronavírus.

O passaporte da vacina é, na prática, a necessidade de ter o comprovante de imunização para apresentar em eventos, shopping, restaurantes, shows, academia e outros espaços de uso comum.

Esse documento pode ser obtido no site do Ministério da Saúde ou pelos sites das prefeituras.