‘Minha Casa, Minha Vida’, 5G e outros projetos aguardam fim de recesso dos vereadores para avançar em Aparecida

Além da reforma administrativa, há pelo menos outros treze projetos de autoria da gestão do prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano, que aguardam o fim do recesso da Câmara Municipal para tramitar. No radar dos vereadores, estão o projeto que autoriza a Prefeitura de Aparecida de Goiânia a implementar o programa “Minha Casa, Minha Vida”, recém lançado pelo Governo Federal.

Outro Projeto de Lei que está parado na Câmara dos Vereadores é o que define e cria critérios urbanísticos para a implantação de suporte de redes e telecomunicações em Aparecida de Goiânia e abre caminho para as empresas comercializarem a tecnologia 5G no município.

Na justificativa da proposta, o Executivo sublinha que “o intuito desta lei é trazer para a população aparecidense uma maior conectividade, bem como uma tecnologia mais moderna e abrangente. É muito importante pensar a longo prazo, quando o assunto é telecomunicação, uma vez que o mundo hoje se conecta pela rede mundial de computadores e aqueles que não acompanham essas inovações acabam sendo suprimidos pelo progresso”, diz.

A tecnologia 5G requer maior número de antenas espalhadas pela cidade para que os usuários e poder público, de fato, tenham sinal de qualidade. A velocidade da internet é significativamente maior e proporciona navegação ágil. Na prática, as antenas são menores e poderão ser instaladas em locais públicos sem que haja poluição visual.

Veja todos os 14 projetos que deverão ser tramitados pela Câmara de Aparecida de Goiânia:

Reforma Administrativa da Prefeitura

Altera o plano de cargos, carreira e remuneração da Prefeitura;

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida

Cria o Fundo Municipal Imobiliário do AparecidaPrev;

Define critérios para a implementação de torres e antenas – trata-se da legislação para exploração da tecnologia 5G;

Altera a lei que dispõe sobre a bolsa moradia, bolsa alimentação e ajuda de custo aos participantes do programa Mais Médicos;

Concede remissão parcial da Taxa de Licença para feirantes;

Cria o Fundo Municipal de Mobilidade e Transporte de Aparecida de Goiânia (FEMTA);

Cria o Fundo Municipal de Cultura e revogação de dois artigos do Sistema Municipal de Cultura;

Altera da Lei Orgânica para adequar à legislação municipal à reforma da previdência;

Reduz alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);

Altera o plano de cargos e salários dos servidores da Secretaria de Educação;

Adequa o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da AparecidaPrev à Reforma da Previdência;

Altera o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e abre créditos especiais;