Moro defende tirar imposto sobre herança e imóvel da reforma tributária

Durante debate sobre a reforma tributária promovido pelo Instituto Unidos Brasil, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou que a reforma dos tributos sobre o consumo não deveria tratar da tributação do patrimônio.

O texto aprovado em julho na Câmara e que será analisado pelo Senado a partir de agosto abre a possibilidade de aumento da arrecadação com IPTU (imposto sobre imóveis), ITCMD (heranças e doações) e IPVA (veículos).

Para o parlamentar, há clara intenção do governo federal e também de outros governos de aumentar a carga tributária com a reforma.

“Esquece o que está se propondo aí em termos de IPTU, mudar a base de cálculo por decreto do Poder Executivo [municipal]. Isso é um risco grande e uma válvula de escape para se os municípios perderem receita”, afirmou.

“Há possibilidade do imposto sobre doação e herança ser progressivo. Até acho pertinente uma discussão sobre herança, mas não em uma proposta de emenda constitucional direcionada a imposto sobre consumo. Por que discutir isso neste momento? Parece também uma válvula de escape para os estados, e quem acaba penalizado é o contribuinte brasileiro.”

A proposta de reforma tributária inclui a previsão de cobrança de IPVA sobre alguns veículos aquáticos e aéreos.

Também entraram no texto regras sobre a progressividade do ITCMD (imposto estadual sobre herança e doação) e a obrigação para que os municípios atualizem a base de cálculo do IPTU ao menos uma vez a cada quatro anos.