MP aciona ex-prefeito de Catalão e outras quatro pessoas por causa de leilão ocorrido em 2015
Os lotes teriam sido vendidos com a finalidade de beneficiar o então prefeito Jardel Sebba, empresa imobiliária, filhas e a ex-procuradora
O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs ação contra o ex-prefeito de Catalão Jardel Sebba; suas filhas, Eveline Koppan Faiad Sebba e Marília Koppan Faiad Sebba; sua esposa, Anna Abigail Sebba, sócia da incorporadora de imóveis Santa Anna Ltda, e Elke Cristina Ferreira Vargas Baêta, ex-procuradora da Câmara Municipal, com o objetivo de obter o ressarcimento aos cofres públicos de Catalão de R$ 610 mil. O valor se refere à compra, por meio de leilão público, de parte de 54 lotes do município situados no bairro Campo Belo, vendidos em 2015, com valores abaixo dos praticados no mercado.
De acordo com a promotora Ariete Cristina Rodrigues do Vale, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Catalão, pelo que foi apurado nas investigações, o leilão teria sido realizado de forma fraudulenta. Os lotes teriam sido vendidos com a finalidade de beneficiar o então prefeito Jardel Sebba, sua empresa imobiliária, suas filhas e a ex-procuradora da Câmara, responsável por emitir parecer em relação à lei que autorizou referidas vendas. Dois dos terrenos, inclusive, foram adquiridos por ela. Segundo a promotora, esta situação fere o princípio da moralidade administrativa, constituindo ato de improbidade administrativa.
O espaço está aberto para manifestação das partes acionadas.
Ariete Rodrigues constatou que, em 2014, o metro quadrado dos lotes no residencial Campo Belo, considerado de alto padrão, era vendido por R$ 294,00. Em meados de 2015, no entanto, o mesmo metro quadrado passou a valer R$ 194,00, representando uma redução percentual de 34%.
Na visão da promotora, a apurada redução não se justifica, tendo em vista o crescimento exponencial do município de Catalão e a valorização dos preços de terrenos em seus condomínios. Explica, ainda, que, para se avaliar os imóveis em questão, critérios técnicos como topografia, benfeitorias e geografia deveriam ter sido levados em consideração.
Segundo Ariete Rodrigues, “os envolvidos pensaram exclusivamente em auferir vantagens patrimoniais às custas do prejuízo ao município”.