MP recomenda que Nova Crixás mantenha serviços públicos essenciais
A prefeitura de Nova Crixás deverá manter, em caráter de urgência, os serviços públicos essenciais,…
A prefeitura de Nova Crixás deverá manter, em caráter de urgência, os serviços públicos essenciais, como saúde, limpeza pública, educação e segurança. A determinação foi feita pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio do promotor Augusto Henrique Moreno Alves.
Esta determinação veio após o prefeito Ailton José Barretos, o Barretinho (DEM), afirmar em suas redes sociais que interromperia diversos serviços públicos na cidade, inclusive, pagamento de folha, por conta da atuação de vereadores da oposição. A queixa do gestor veio, pois, segundo ele, os parlamentares não teriam aprovado a suplementação de recursos e “trabalham contra o recebimento de impostos”.
Impasse
Ao promotor, a Casa de Leis da cidade explicou que a suplementação não foi aprovada, pois o prefeito não cumpriu com o dever constitucional de prestar contas. Inclusive, foi recomendado ao prefeito acerca da demanda da Câmara e comprovação disso por meio de documentos.
O MPGO pediu, também, que seja publicizado, inclusive pelas mídias oficiais, que não haverá interrupção dos serviços públicos essenciais a toda a população da cidade. O intuito é amenizar o temor causado pelos anúncios iniciais.
Outra recomendação foi para que ele se abstenha de vincular “de forma personalíssima qualquer tipo de ato visando à promoção pessoal ou perseguição de agente público”, além de esclarecer em audiência pública sobre a paralisação geral.
Vídeo
Conforme expõe o MP, a divulgação dos atos pelo prefeito não deveria ter sido feito para fins pessoais ou ataques a membros da Câmara Municipal. O promotor também afirmou que a utilização de argumentos de terror afronta o princípio da impessoalidade e publicidade.
As recomendações do MPGO podem ser conferidas, na íntegra, aqui. Ao prefeito, foi dado prazo de 24h para que informe as providências adotadas para atender a recomendação. Caso não seja cumprido, o órgão irá atuar para a responsabilização dos agentes públicos.
Posted by Ailton Barretinho on Friday, October 11, 2019
(Com informações do Ministério Público de Goiás)