Mulheres vítimas de violência em Aparecida podem ter prioridade de vagas de emprego

Mulheres que foram vítimas de violência doméstica podem ter prioridades em vagas de emprego, em Aparecida de Goiânia . É isso que prevê um Projeto de Lei (PL) que Tramita na Câmara Municipal da cidade. A proposta recomenda que elas tenham prioridade no encaminhamento às vagas da Secretaria Municipal do Trabalho. Além disso, 20% das vagas anuais para cursos de capacitação profissional da Secretaria, ou de instituições conveniadas, devem ser voltadas a este grupo de mulheres.

De acordo com a matéria, para ter acesso à prioridade a vítima deve comprovar que sofreu violência. A comprovação pode ser feita por meio de inquérito policial, denúncia criminal, decisão judicial de medida protetiva ou sentença penal condenatória. Além disso, ela deve ser residente na cidade há mais de um ano. Segundo o vereador autor do projeto, Bira Contador (DC), “o triste cenário atual da violência contra a mulher” o levou a elaborar a proposta.

“Nos últimos 30 anos a violência contra as mulheres aumentou no Brasil. Sendo nosso país o 7° que mais mata mulheres no mundo, chegando ao número de aproximadamente 91.000 assassinatos. 43 mil foram na última década”, explica o parlamentar. Ele ainda explica que, se o poder público der condições para que as vítimas retornem ao mercado ou cheguem até ele, pode contribuir para que elas deixem de ser economicamente dependentes dos agressores.

A votação do PL na Casa de Leis da cidade, que seria nesta terça-feira (5), está prevista para ocorrer na sessão da próxima quarta-feira (6). “Não aconteceu a votação hoje pois o projeto terá uma emenda“, informa a assessoria do vereador. Em sessão ordinária desta terça-feira, grupos de mulheres foram até a Câmara em apoio à proposta.