Orçamento de 2021 prevê verba 90% menor para reconhecimento de terras quilombolas
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 apresenta uma redução de quase 90%…
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 apresenta uma redução de quase 90% dos recursos para o reconhecimento de territórios quilombolas. Nas ações de proteção dos povos indígenas, a queda é de 47,6%. Os números constam de uma nota técnica elaborada pelo Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o documento, a dotação prevista na PLOA 2021 em ações voltadas aos quilombolas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deve cair dos atuais R$ 3,2 milhões para R$ 329 mil. O orçamento enviado em agosto pelo Executivo ainda depende da aprovação do Congresso Nacional e pode passar por alterações.
A subprocuradora-geral da República Eliana Torelly, que comanda a Câmara de Populações Indígenas e Comunidade Tradicionais do MPF critica o corte:
— Desde 2013, os recursos do Incra para os territórios quilombolas tiveram uma queda vertiginosa. Esta previsão para 2021 é irrisória. Não faz o menor sentido, é uma negativa total de direitos constitucionalmente garantidos.
Verba “pífia”, diz documento
Na nota técnica, a verba para as terras quilombolas é classificada como “pífia”. Da mesma forma, o programa de saneamento básico para os remanescentes de quilombos, sob responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), foi praticamente zerado, com queda de 99,97%.
O órgão do MPF também faz um alerta sobre o orçamento para a Fundação Nacional do Índio (Funai), que caiu de R$ 75 milhões para R$ 39,4 milhões. No total, os recursos previstos para a Funai apresentaram aumento de 2%.
— A demarcação de terras indígenas é algo caro, o processo é longo. A criação de reservas também. [Esse corte] praticamente inviabiliza essas atividades — diz Torelly.
O grupo do MPF sugere que parlamentares apresentem emendas ao PLOA 2021 a fim de destinar recursos às ações impactadas pelos cortes apontados e evitar reduções em outros programas. O documento foi encaminhado às Comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado e às Frentes Parlamentares Mistas em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, das Comunidades Quilombolas, e dos Povos e Comunidades Tradicionais com Participação Popular.
Bolsonaro contra demarcação
Historicamente contra demarcação de reservas, em junho de 2019, o presidente Jair Bolsonaro afirmou: “Eu não vou assinar nenhuma nova reserva indígena no Brasil”. Em fevereiro deste ano, Bolsonaro afirmou que foi deflagrada uma “indústria de demarcações de terras indígenas” no Brasil.
No mês passado, Bolsonaro voltou a dizer que não pretende ampliar a demarcação de terras mesmo diante da pressão internacional. “A ONU queria, conforme contactado por alguns chefes, que nós passássemos de 14% do território demarcado para 20%. Falei-lhes: não. Não podemos sufocar aquilo que nós temos aqui e que tem nos garantido não só a nossa segurança alimentar, bem como a segurança alimentar para mais de 1 bilhão de pessoas.”