Partido denuncia Bolsonaro em corte internacional

O Partido Verde (PV) protocolou denúncia contra o Estado Brasileiro por crime contra humanidade na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A ação foi protocolada nesta segunda (10), com a alegação de que o governo federal é responsável pelas vidas perdidas de mais de 100 mil brasileiros em decorrência do novo coronavírus, por descaso.

Na denúncia, pede-se que a Comissão condene o Estado brasileiro pelas violações, mas também que determine a adoção de medidas que lhe competir para remediar a atual situação.

Segundo o documento, houve descumprimento de artigos do pacto da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José). Entre eles, os artigos 4º (direito à vida) e 5º (direito à integridade pessoal), combinados com o disposto no artigo 1.1 (obrigação de respeitar e garantir os direitos estabelecidos na Convenção), e ao Protocolo de San Salvador, em particular ao artigo 10 (direito à saúde).

Denúncia

A denúncia aponta que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) adota, desde o início do decreto de pandemia mundial pela Organização Mundial da Saúde (OMS), comportamentos contrários aos protocolos de segurança sanitária. O texto cita que Bolsonaro realiza passeios públicos, ferindo o isolamento social, sem a utilização de máscara e contribuindo para aglomerações.

Diz, ainda, que ele tem realizado manifestações de estímulo ao não cumprimento do isolamento, com a edição de decretos incluindo como atividades essenciais cultos religiosos, salões de beleza e academias, por exemplo. O texto também lembra da demissão do Ministro da Saúde Luiz Mandetta e da saída de Nelson Teich – ambos profissionais da saúde –, com a substituição do interino Eduardo Pazuello, militar de outra área. Com isso, o Ministério segue sem titular oficial há quase três meses.

Além disso, a denúncia afirma que a nomeação de Pazuello resultou na demissão da equipe técnica que integrava as gestões anteriores, o que comprometeu o prosseguimento dos trabalhos realizados pelo órgão. Em outro ponto, é lembrado que o governo brasileiro adquiriu grande quantidade do medicamento “Cloroquina”, que não possui eficácia comprovada contra a Covid-19. Ainda assim, o remédio foi recomendado pelo presidente em mais de uma ocasião.

PV estadual

Presidente do PV estadual, Cristiano Cunha não teve participação na denúncia. Ainda assim, na avaliação dele, o presidente realmente tomou algumas atitudes independentes, sem embasamento técnico. “Poderia estar melhor se tivesse ouvido seus técnicos”, responde ao ser questionado do número de mortes.

Para ele, contudo, Bolsonaro agiu de forma motivada por uma preocupação político-econômica. Desta forma, Cristiano avalia que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de deixar a cargo de municípios e Estados, tomarem as medidas que acharem necessárias foi a mais acertada.

Por não ter participado da elaboração do documento, Cristiano prefere não se manifestar especificamente sobre as denúncias.