PEC da Transição não tem data para votação, diz recado da Mesa da Câmara
Texto informativo é assinado por Ruthier de Sousa Silva, secretário-geral da Mesa
A Mesa da Câmara dos Deputados informou, por nota, que não tem data para para votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição. O texto, já aprovado no Senado, é determinante para o cumprimento de promessas do presidente eleito Lula (PT), como o Bolsa Família (Auxílio Brasil) em R$ 600.
“Senhoras deputadas e senhores deputados. De ordem, comunico que não há data definida para discussão e votação da proposta de emenda à Constituição nº 24-A, de 2019, que tem como apensada a PEC 32/22 (PEC da Transição).” O texto é assinado por Ruthier de Sousa Silva, secretário-geral da Mesa, e foi divulgado pelo Poder360.
A expectativa de aliados de Lula é que a votação ocorresse nesta quarta (14). Contudo, conforme a nota, a apreciação deve atrasar. A PEC precisa de 308 votos para passar. Atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) estaria engajado para garantir a aprovação. A matéria, contudo, pode ter mudanças na Câmara em relação ao que foi aprovado no Senado.
Ao Mais Goiás, José Nelto (PP) disse que o governo eleito ainda não procurou os deputados. “Até agora não houve diálogo, não fui procurado.” Ele confirma que a tramitação não deve ser tão fácil. Segundo o parlamentar goiano, a PEC poderá ser, de fato, alterada – especialmente em relação ao prazo, de dois anos para um. “Mas quem ganhou a eleição tem que procurar”, reforça.
O portal também procurou deputados alinhados com Lula, como Rubens Otoni (PT) e Elias Vaz (PSB), mas não teve sucesso.
A proposta aprovada no Senado, entre outras coisas, ampliou o teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023 e 2024 para o pagamento do Bolsa Família, além de liberar outros R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto em caso de arrecadação de receitas extraordinárias.