PEC da Transição será votada na terça-feira, diz Lira

A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição ficou para terça-feira (20). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara Federal, deputado federal Arthur Lira (PP-AL).

“Estamos terminando as negociações, diferentemente do que tem sido noticiado, para que se tenha o quórum necessário para enfrentar as votações”, explicou o parlamentar. “Nós vamos utilizar o Plenário da Câmara dos Deputados na terça o dia todo com a pauta da PEC da transição”, completou.

A PEC visa cumprir as promessas de campanha do presidente eleito Lula (PT). Entre elas, a manutenção do Auxílio Brasil (Bolsa Família) de R$ 600 com o acréscimo de R$ 150 por criança até seis anos.

Responsável por liderar as negociações da PEC, o deputado José Guimarães (PT-CE) disse que a base de Bolsonaro (PT) deverá votar na proposta, pois o atual governo precisa fechar as contas. “É esse governo e a base desse governo – que fica aqui criticando – quem mais precisa da aprovação desta matéria. Do contrário, o atual do governo não fechara as contas e, além dos processos, deixará um rombo fiscal de mais de R$ 20 bilhões.”

Vale lembrar, a expectativa dos aliados de Lula era votar a PEC nesta semana. Na última segunda (12), contudo, o secretário-geral da Mesa da Câmara, Ruthier de Sousa Silva, informou que ainda não tinha previsão – agora tem: terça.

À época, o deputado goiano José Nelto (PP) disse que ainda não tinha ocorrido diálogo. Inclusive, este é o possível motivo do atraso. Para o progressista, é possível que o texto votado no Senado seja alterado, especialmente em relação ao prazo, de dois anos para um – o que Lira quer evitar.

A proposta aprovada no Senado, entre outras coisas, ampliou o teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023 e 2024 para o pagamento do Bolsa Família, além de liberar outros R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto em caso de arrecadação de receitas extraordinárias.