Presidente da Federação Goiana dos Municípios, sobre a reforma tributária: “Impossível manter concentração absurda em poucas cidades”

Presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), o prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves, diz que a reforma tributária é “imprescindível” para o Brasil voltar a crescer, distribuir renda e contemplar os municípios como uma fatia mais justa da arrecadação de impostos. Ele lembra que hoje, segundo dados do Tesouro Nacional, os municípios arrecadaram em 2022 cerca de R$ 100 bilhões, mas 45% dessas receitas ficaram com apenas 10 cidades, que possuem apenas 14% da população.

“Não é possível é continuarmos com essa concentração absurda de receitas em poucas cidades, guerra fiscal, e confisco de impostos pagos por cidadãos de outros municípios”, diz ele, que tem participado das discussões sobre o novo sistema tributário. “Esperamos que seja aprovado ainda este ano”, torce.

O debate ocorre há anos, mas sempre trava. No momento, tramitam duas PECs no Congresso Nacional (PEC 45 e PEC 110), ambas passaram em uma das casas, com características diferentes e pontos.

Segundo Naves, o modelo atual é mais regressivo, com os pobres ficando com a parte mais salgada da conta e os mais ricos, pagando menos.

Ele aponta que o sistema em vigor tem desequilíbrios visíveis, verticais e horizontais. “Defendo uma reforma para simplificar o sistema, diminuir a evasão e a sonegação de impostos, com aumento na arrecadação e forma justa”.

O prefeito diz ainda que a pauta não pode ser mais adiada. “Ninguém suporta mais esse modelo tributário injusto e perverso, que só prejudica a população e o setor produtivo brasileiro”.