CPI dos Incentivos Fiscais

Presidente das Indústrias de Arroz em Goiás deve ir à CPI da Alego

Nesta segunda-feira (25), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebe mais uma oitiva da Comissão…

Presidente das Indústrias de Arroz em Goiás está previsto para o encontro desta segunda
Presidente das Indústrias de Arroz em Goiás está previsto para o encontro desta segunda

Nesta segunda-feira (25), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebe mais uma oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais. Desta vez, quem participa do encontro é o presidente das Indústrias de Arroz no Estado de Goiás, Jerry Alexandre.

Na última segunda-feira (18), participaram das entrevistas do colegiado Marcelo Zanata Estevão, que tem 25 anos de JBS e é responsável pelas 36 unidades; além de Fábio Augusto Chilo, diretor jurídico do grupo. Eles substituíram Wesley Batista Filho, que conseguiu uma liminar para não comparecer.

Quem deveria ter ido na última segunda-feira, mas também conseguiu uma liminar foi o presidente da Caoa, Carlos Alberto de Oliveira. Ele já tinha se ausentado em outras ocasiões. Inclusive, no dia 4 de novembro, ele faltou com a apresentação de um atestado médico.

Na primeira ausência de Carlos, ele solicitou que as demandas da comissão fossem enviadas por escrito, o que não foi acatado. Posteriormente, um diretor da empresa participou do encontro, mas não satisfez os membros.

CPI dos Incentivos

A comissão, iniciada em março deste ano, investiga os benefícios fiscais e créditos outorgados concedidos às empresas no Estado. Presidido por Álvaro Guimarães (DEM), o colegiado foi idealizado pelo relator, Humberto Aidar (MDB).

No fim do semestre legislativo passado, a CPI foi prorrogada por mais 90 dias. Ao todo, foram enviados, aos 100 CNPJs que mais receberam os benefícios, notificações para prestação de contas acerca dos incentivos e contrapartidas.

Recentemente, Álvaro fez questão de ressaltar, ao rebater críticas de entidades industriais à comissão, o argumento de que a investigação pode afugentar investimentos e comprometer a segurança jurídica no Estado. Ele disse que a CPI vai proteger empresas conhecidas por boas práticas em prestação de serviços. Para o parlamentar, segundo o qual a comissão pode terminar em 30 dias, a alegação “é conversa para boi dormir”.