Procurador da Câmara de Goiânia diz que TJ acompanha STF e autoriza mais uma eleição a Romário

Kowalsky Ribeiro, procurador-geral da Câmara de Goiânia, afirmou que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) acompanhou o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da [segunda] reeleição, ao comentar a decisão favorável à manutenção do terceiro mandato do vereador Romário Policarpo (Patriota) como presidente da Casa. Nesta tarde de quarta-feira (9), o TJ entendeu por 9 votos a 6 o direito do político permanecer no cargo após julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo DC.

A procuradoria-geral da Câmara de Goiânia foi citada para a defesa do caso do terceiro mandato do presidente Romário Policarpo. Segundo Kowalsky, além de garantir legalidade do que “o STF já tinha dado como legal, garantiu mais uma eleição se for o destino político da atual mesa diretora”.

De fato, havia considerado, no fim do ano passado, a eleição legal em ação impetrada pelo partido Pros. Nesta outra demanda, o presidente do DC em Goiás, Alexandre Magalhães, apontou que a Constituição Estadual não permite a reeleição do modo como foi realizada e sublinha que o partido, diferente do Pros, tem prerrogativa para fazer a contestação.

O Mais Goiás também procurou o presidente da Câmara, Romário Policarpo, para comentar a decisão. Até o fechamento, contudo, não houve resposta.