Projeto prevê controle de natalidade de animais em Goiânia

Tramita na Câmara de Goiânia um projeto de lei para a realização do controle de natalidade de animais domésticos em Goiânia, por meio de preços acessíveis. Para isso, a proposta da vereadora Luciula do Recanto (PSD) prevê parcerias público-privadas ou concessão comum de serviço público para a demanda (processo licitatório).

“A esterilização cirúrgica de caninos e felinos, machos e fêmeas, mediante cobrança de preços acessíveis à população em geral, delimitada por política tarifária, deverá ser realizada por médicos veterinárias, em clínicas, hospitais ou veículos de castração móvel, públicos ou privados”, prevê o texto.

A matéria prevê, ainda, que o tutor dos animais receba instruções sobre o pós-operatório, bem como a data de retorno para qualquer necessidade do animal. Além disso, os estabelecimentos que realizem o serviço a preços populares terão ampla divulgação pelos meios de comunicação. “Precisamos de políticas públicas que protejam os nossos pequenos”, diz Luciula.

Já na justificativa, ela aponta que “o objetivo desse projeto é promover a saúde coletiva, o controle de zoonoses e o bem-estar animal, por meio de ações do Poder Público Municipal em parceria com a iniciativa privada, estimulando a posse responsável de animais e as boas práticas de higiene e cidadania”, justifica.

Câmara Técnica de Medicina Veterinária

Também presente no texto está a criação da Câmara Técnica de Medicina Veterinária. Esta se constitui de “agentes qualificados para assessoramento técnico, político e consultivo, nas discussões pertinentes oas serviços veterinários a serem prestados no controle de natalidade de animais domésticos, política tarifária e/ou à atuação dos veterinários, cuja composição deverá ser aprovada pela Comissão Gestora de Parcerias de Goiânia e regulamentada pelo Poder Executivo”.

O texto ainda precisa passar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para ir a plenário. A aprovação depende de duas votações.