Projeto proíbe testes em animais para desenvolvimento de produtos

O deputado estadual Vinícius Cirqueira (Pros) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes e seus componentes, no Estado de Goiás. O texto foi colocado na terça (27).

Na mesma data, o parlamentar propôs um segundo texto relacionado. Este, por sua vez, proíbe a comercialização e distribuição dos produtos citados no primeiro texto em todo o território estadual. “A finalidade desses projetos é abranger toda a cadeia de produção e venda de produtos que utilizam da crueldade animal na sua composição”, argumenta Vinícius.

O deputado justifica que, atualmente, existem métodos alternativos que podem combinar os mais recentes testes baseados em células humanas com modelos computacionais sofisticados. Segundo ele, os resultados são os relevantes.

“O objetivo desta lei é valorizar a saúde humana e animal de forma ética, buscando alternativas eficazes para tratar de problemas reais, substituindo a utilização de animais nestes testes por métodos alternativos comprovadamente eficazes e éticos”, diz e completa: “É inadmissível que em pleno século 21 a indústria ainda paute as suas pesquisas em métodos cruéis que causam cegueira, inúmeras queimaduras, doenças e a morte precoce desses animais.”

O parlamentar ressalta que, apesar do texto, Goiás ainda não possui empresas que usam animais para testar eficácia dos produtos. Assim, o projeto visa reprimir e prevenir. A matéria ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso aprovada, em duas votações em plenário.