Projeto que permite reeleição na Alego avança na Casa
O projeto estava arquivado e foi colocado em pauta somente no momento de apreciação, o que gerou protestos de deputados
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a reeleição da mesa diretora foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em sessão realizada na terça-feira (28). O projeto estava arquivado e foi colocado em pauta somente no momento de apreciação, o que gerou protestos de deputados.
A proposta versa sobre revogação de uma lei que permitia segurança para ex-governadores reeleitos. No entanto, voto em separado do líder do governo, Wilde Cambão (PSD), inseriu a permissão de reeleição da mesa diretora da Casa Legislativa. Vale destacar que há poucos meses a Assembleia aprovou (PEC) que põe fim à possibilidade de reeleição.
A maneira como o projeto foi colocado em pauta gerou críticas dos deputados estaduais Lincoln Tejota (UB), Antônio Gomide (PT) e Mauro Rubem (PT).
“Questiono o fato de desarquivar um projeto, que estava arquivado desde 2019, e dizer que ele cumpriu os requisitos legais de 10 sessões, que é o prazo para uma PEC ser apreciada nessa Casa”, sustentou Tejota.
“Esse projeto é de 4 de dezembro de 2019. Está desarquivando um projeto que já discutimos. O regimento permite? Vamos ter que passar por nova tramitação, fazer o debate, respeitar o interstício de 10 sessões”, contestou Antônio Gomide, que, no entanto, não tem voto na CCJ.
Mauro Rubem também contestou a falta de nova tramitação para colocar o projeto em pauta.
O presidente da CCJ, Wagner Neto (PRTB), explicou que a inclusão do projeto para discussão na Comissão se deu a partir de pedido de Cambão, que é o relator da matéria. “Solicitamos ao plenário a inclusão de pauta de um projeto, que agora foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça”, reforçou.
O presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), apontou que o projeto só vai a plenário após debate com os deputados. “Toda e qualquer ação está muito prematura. O que temos que fazer é debater. Após exaurir o debate, apreciar a matéria. Vamos sempre respeitar a vontade da maioria”, garante.