Projeto que proíbe bloqueio hormonal em adolescentes de Goiás é transfóbico, diz entidade
CFM estabeleceu que a hormonioterapia cruzada seja realizada a partir de 16 anos. No entanto, deputado defende que há falta de maturidade
A presidente da Associação Goiana de Pessoas Trans (UniTransGoias), Cristiany Beatriz, considera “transfóbico” o projeto do deputado estadual Fred Rodrigues (DC) que propõe proibir o bloqueio hormonal para transição de gênero em pessoas menores de 18 anos, em Goiás.
A polêmica se criou porque o projeto de Fred Rodrigues restringe a proibição aos casos de transição de gênero, em seu artigo primeiro. No artigo segundo, o texto do deputado propõe: “A aplicação dos bloqueadores hormonais ou hormonioterapia cruzada para tratar doenças em crianças ou adolescentes menores de 18 (dezoito) anos é permitida”. Esse procedimento também é usado no tratamento contra o câncer de próstata.
O bloqueio hormonal é um procedimento que freia a liberação de estrogênio (hormônio relacionado à ovulação e a características femininas) ou testosterona (hormônio masculino). Atualmente, segundo dados da entidade, há em torno de 204 pessoas na fila para primeira consulta no Hospital de Urgências de Goiânia para a transição de sexo.
Críticas
Cristiany Beatriz afirma que o projeto é transfóbico pois se restringe apenas às pessoas transexuais. Além disso, taxa a medida como desconexa por não entender e acompanhar a realidade do acompanhamento de pessoas trans na política de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Esse bloqueio não traz prejuízo à saúde da pessoa. Pelo contrário, auxilia a pessoa que se identifica como trans, num processo de hormonização após os 18 anos com maior efeito. Depois da maioridade, entra com a hormonização”, explica.
Ela diz ainda que o projeto especifica a proibição para as pessoas trans, o que torna a matéria transfóbica, pois discrimina um grupo da população.
“Esse projeto, caso vire lei, pode trazer dificuldades. Anos atrás havia incompreensão da família, com adolescentes que, ao se perceberem como trans e passarem por processo de transição, eram expulsos de casa. Temos mais 89% de pessoas trans se encontram como profissionais de sexo em decorrência dessa exclusão. Mas hoje há maior compreensão, por políticas feitas junto a famílias. Esse projeto vai contra a inclusão, contra a saúde mental dessas pessoas”, diz a presidente da UniTransGoias.
A política de saúde de transexualização, em Goiás, está implementada no HGG, em Senador Canedo e Itumbiara. Os adolescentes e adolescentes que passam pelo processo de transição devem necessariamente ser acompanhados pelos pais e por psicólogos. Além disso, há permissão para uso de nome social, para adultos, nos cartórios. Para menores, há inclusão de nome social no R.G..