Projetos sobre transporte coletivo e agentes de saúde são aprovados em Goiânia
Matérias referen-se a auxílio-locomoção da Educão, agentes de saúde, LOA 2024 e transporte coletivo da Região Metropolitana
Os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia aprovaram, em primeira votação, na sessão desta terça-feira (19), quatro projetos de autoria do Executivo. As matérias seguem para análise de comissões temáticas, antes do segundo turno em plenário. As matérias foram enviadas há pouco mais de dez dias e o Paço Municipal tem pressa em suas respectivas tramitações.
Um dos projetos aprovados foi o projeto de lei complementar 18/2023, que garante o pagamento dos valores devidos pelo município, a título de complemento tarifário, às empresas concessionárias do Sistema Integrado de Transporte da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia (SIT/RMTC). A tarifa de remuneração de acordo com o texto, possibilitará a manutenção do atual valor da passagem, de R$ 4,30 que está congelada desde 2018.
Remuneração de agentes da Saúde
Outro projeto aprovado foi o projeto de lei complementar 21/2022, que assegura remuneração de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e para agentes de combate às endemias. O texto adequa a remuneração das categorias à legislação federal e inclui dispositivo para atualização automática do valor da remuneração, em caso de reajuste do salário mínimo.
Reajuste no auxílio-locomoção
O projeto de lei 442/2023, que reajusta o auxílio-locomoção dos servidores administrativos da Secretaria Municipal de Educação (SME), também foi aprovado. O valor atual de R$ 300 passará para R$ 500.
LOA 2024
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 também foi aprovado em primeira votação. O projeto estima o valor total da arrecadação anual (receita) e prevê a despesa para o período.
Segundo o PL 347/2023, a Prefeitura espera arrecadar e gastar R$ 8,7 bilhões. Desse valor, R$ 3,4 bilhões serão destinados à Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social); e outros R$ 5,2 bilhões para o orçamento fiscal (demais fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta).
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 estima o valor total da arrecadação anual (receita) e prevê a despesa para o período.