Protesto mira partidos que descumprem cota de 30% para mulheres em Goiás

Grupos feministas realizam, nesta quinta-feira (26), um ato para exigir o cumprimento da lei federal 9.504/97, que foi alterada em 2009 para garantir uma cota mínima de 30% de candidatas por partido ou coligação nas eleições, bem como 30% de destinação dos recursos do Fundo Eleitoral e ainda tempo de propaganda. O protesto, motivado pelo suposto descumprimento da norma por nove partidos, acontece às 9h, no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).

“Em Goiânia nestas eleições, como amplamente divulgado pela imprensa, se observa a falta de zelo, por parte de alguns partidos políticos, que não efetivaram as candidaturas de mulheres em suas chapas, mesmo conscientes da legislação eleitoral. Para nós é incompatível com a Democracia e a Justiça a utilização dos nomes de mulheres apenas para burlar o registro de vagas. Não basta registrar candidaturas de mulheres e depois não garantir a sua efetiva participação no processo eleitoral. Se houve alguma desistência, indeferimentos ou outros impedimentos de candidaturas de mulheres, estas poderiam ter sido substituídas, em tempo, de forma a não comprometer a lisura e a seriedade dos partidos no pleito eleitoral”, informa o Manifesto.

Vale lembrar, o Mais Goiás conversou com o advogado eleitoral Bruno Pena, que explicou sobre o momento de exigência da cota mínima de 30%. De acordo com ele, se o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) for homologado e transitar em julgado, não importa se, posteriormente, houver alguma desistência feminina e a cota cair, tendo, inclusive, jurisprudência nesse sentido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na citada reportagem do portal, segundo informado por Pena – que representa o PTB e o Avante (que estariam entre os supostos não cumpridores da regra) -, as siglas perderam candidatas após o trânsito em julgado do Drap. A justificativa é a mesma do PL e do Cidadania, outras legendas também alvo dos protestos.

O ato, destaca-se, terá a participação do Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno, do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos da UFG, do Bloco Não é Não, da Associação Mulheres na Comunicação, do Coletivo Goiano de Mulheres, do Conselho Estadual da Mulher, do Conselho Municipal da Mulher, do Grupo Feminista Autônomo Oficina Mulher, do Renosp LGBT (Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBT) e da Aliança LGBT.

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