Sem acordo, votação do PL da remuneração jornalística e artística é adiada na Câmara
Líderes próximos a classe artística defendem que contratos de obras anteriores às novas regras sejam incluídas no projeto
A votação do projeto de lei que trata de direitos autorais, remuneração jornalística e artística foi adiada e não ocorrerá nesta terça-feira. Não houve acordo entre as lideranças partidárias para o fechamento de um acordo e um texto consensual.
O relatório apresentado por Elmar Nascimento (União-BA) neste sábado prevê que contratos de direitos autorais na internet firmados antes de a lei ser sancionada não devem ser afetados.
Já representantes da classe artística entendem que obras produzidas antes de a lei entrar em vigor também devem estar sujeitas às novas regras e receberem remuneração por exibição.
— Há uma divergência sobre os contratos já existentes de obras já realizadas. São obras realizadas antes da lei, mas são exploradas economicamente – disse a líder do PCdoB e autora do PL, Jandira Feghali (RJ).
Originalmente, os textos integravam o PL das Fake News, mas por ser uma proposta mais ampla e que tem como foco regular as redes sociais para impedir a disseminação de desinformação e a prática de crimes, líderes da Casa preferiram fatiar o projeto.