Senador pede que ex-diretor da Abin seja ouvido em comissão sobre uso de programa secreto de monitoramento
“Os fatos noticiados são gravíssimos, pois a gestão de Jair Bolsonaro pode ter usado essa ferramenta para espionar desafetos e adversários políticos", diz Jorge Kajuru
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou requerimento à Comissão de Segurança Pública e Segurança do Senado para que o ex-diretor-geral da Abin e atual deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ), preste esclarecimentos sobre a utilização de um sistema capaz de monitorar a localização de qualquer pessoa por meio do número de telefone celular. Como revelou o GLOBO, durante a gestão de Ramagem, a agência manteve contrato sigiloso para uso da ferramenta de vigilância, mesmo sem qualquer previsão legal que permita esse tipo de atividade.
“Os fatos noticiados são gravíssimos, pois a gestão de Jair Bolsonaro pode ter usado essa ferramenta para espionar desafetos e adversários políticos. Isso é uma afronta ao Estado Democrático de Direito. A possibilidade de ter havido monitoramento indiscriminado de pessoas, por si só, causa perplexidade”, argumenta o senador, no requerimento apresentado nesta terça-feira (14).
No documento, Kajuru afirma ainda que, ao longo da gestão de Jair Bolsonaro, “a Abin colecionou casos de autoritarismo e instrumentalização das instituições para satisfazer seus interesses e atacar aqueles se opuseram aos seus atos”.
“Há também a possibilidade de uso pessoal da ferramenta, uma vez que as pesquisas podem ter ocorrido sem registros, portanto os monitoramentos podem apresentar as mais diversas motivações. Diante da gravidade dos fatos, é necessário que senhor Alexandre Ramagem Rodrigues, na condição de ex-diretor da ABIN, esclareça os fatos”, completa.
Caso Abin
Como revelou o GLOBO, a agência operou a ferramenta secreta durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro. O programa permitia, sem qualquer protocolo oficial, vigiar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses. O órgão, contudo, não possui autorização legal para acessar dados privados.
Em nota, a agência admitiu que o contrato para uso do programa, de caráter sigiloso, teve início em em 26 de dezembro de 2018 e foi encerrado em 8 de maio de 2021. “Atualmente, a Agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito”, diz a agência, em nota.