Sindicato comemora projeto que estabelece piso de profissionais da saúde

Tramita na Câmara Federal projeto de lei que estabelece o piso salarial e a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Segundo o texto, o salário de enfermeiros será fixado em R$ 7.616. O salário dos técnicos será equivalente a 70% deste valor; e o dos auxiliares de enfermagem e das parteiras, 50%. “Luta antiga, anterior a pandemia”, afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde do Estado de Goiás (Sindsaúde), Ricardo Manzi.

Segundo Ricardo, o Sindsaúde sempre lutou pela proporcionalidade do piso em 65% para técnicos e 65 % do valor do técnico para os auxiliares. Assim, ele avalia, a proposta é superior as demandas. Em relação a carga horária, as quatro categorias terão jornada máxima de 6h diária, sendo 30h semanais, com possibilidade de ampliação com aumento de salário proporcional, conforme prevê o projeto do deputado Leo de Brito (PT-AC).

“Espero que consigamos lograr êxito e matéria seja aprovada no Congresso. Mas ainda dependerá da sanção do presidente Bolsonaro (sem partido), o que nos preocupa um pouco, visto que suas medidas têm sido por retirada de direitos dos trabalhadores e não benefícios”, argumentou o presidente do Sindsaúde.

Coronavírus

Como adiantado, a demanda é antiga, anterior a crise pandêmica do novo coronavírus (Covid-19). Ainda assim, Ricardo considera uma conquista em meio ao período. Segundo ele, mundialmente, o Brasil representa um terço das mortes das equipes de enfermagem. “Estão efetivamente no acompanhamento dos casos.”

Segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), até 8 de janeiro, cerca de 500 enfermeiros morreram enquanto lutavam na linha de frente no combate à Covid. Destes, foram 30 só nos oito primeiros dias do ano. Em novembro, em todo o mundo, foram 1.500 mortos em 44 países desta categoria.

“O fato de que o número de enfermeiros e enfermeiras mortos na pandemia seja similar aos que faleceram na I Guerra Mundial é chocante”, afirmou Howard Catton, chefe-executivo do Conselho Internacional de Enfermagem durante a divulgação do relatório de óbitos.

Goiás

Em Goiás, os deputados estaduais aprovaram, em setembro passado, um projeto de lei que limita a 30h a jornada semanal de profissionais de enfermagem – o que inclui enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que atuam em Organizações Sociais (OS) que administram hospitais públicos. O texto de autoria de Vinícius Cirqueira (Pros), contudo, foi vetado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).

Segundo a vice-presidente do Sindsaúde, a enfermeira Néia Vieira, o governador alegou que havia um vício de origem e que o texto deveria ter partido dele. “Mas se ele observou, ele mesmo poderia ter feito um texto para normatizar, uma vez que diz reconhecer a importância dos profissionais”, declarou.

Segundo ela, de todos os profissionais de saúde que morrem na pandemia, 50% são da área de enfermagem. “Seria um momento importante para o governador reconhecer isso e fazer essa correção que, além de dar mais qualidade de vida, abrira mais vagas de trabalho.” Inclusive, sobre os índices mundiais – os quais apontam que o Brasil é tem terço das mortes desta categoria no combate à Covid –, Néia explica que isso ocorre pelo exaustivo trabalho no País.

“Nos outros países as jornadas não são tão exaustivas. Nós lutamos por isso há 30 anos. Ciado esteve no Congresso e não fez. E no Estado, perdeu a oportunidade”, lamentou. Questionada sobre a expectativa de apreciação do projeto, novamente, ela afirma que, provavelmente, depois de março, quando ocorrerá uma audiência pública.