Sob protestos da oposição e de servidores, mudança no Ipasgo é aprovada em definitivo e segue para sanção
Projeto tem apoio de ampla maioria e passa com 28 votos a 8
Com os votos contrários da oposição e protestos de entidades sindicais nas galerias, a Assembleia aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto do governo que altera a natureza jurídica do Ipasgo.O texto, que segundo o governo estadual busca solução para a correção das inadequações contábeis e administrativas exigidas pelo TCE-GO, segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado.
Votaram contra os deputados Paulo Cezar (PL), Delegado Eduardo Prado (PL), Major Araújo (PL), Antônio Gomide (PT), Bia de Lima (PT), Mauro Rubem (PT), Gustavo Sebba (PSDB) e José Machado (PSDB). A oposição alega que o instituto está sendo privatizado e vai precarizar o atendimento.
Com a alteração de regime jurídico, o Ipasgo passa a ter autonomia financeira e administrativa; imunidade em relação aos impostos federais e municipais; isenção de tributos estaduais; maior participação dos servidores, que integrarão os conselhos de administração e fiscal; além de passar a ser regido pela legislação civil. O instituto será gerido por uma diretoria executiva indicada pelo Executivo estadual.