TSE mantém mandatos de três vereadores de Goiânia

Em decisão inédita, desde que começaram os julgamentos dos processos por suposto descumprimento das cotas de gênero envolvendo as eleições de 2020 para Câmara de Goiânia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta segunda-feira (3) o seguimento de dois agravos que pediam impugnação de resultados e cassação de mandatos. As decisões mantêm os mandatos de Paulo Henrique da Farmácia, do PTC, e de Edgar Careca e Pastor Wilson, do PMB.

O agravo relativo ao PTC, relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski, foi rejeitado em decisão acompanhada pela unanimidade do plenário do TSE – com rejeição de embargo e aplicação de multa. No caso do PMB, Lewandowski proferiu decisão monocrática. Em ambos os casos, ainda há possibilidade de recurso.

Julgamentos anteriores culminaram nas cassações, também em decisões em última instância, de Santana Gomes e Bruno Diniz, do PRTB, e de Marlon Teixeira, do Cidadania. Nos dois agravos, o TSE confirmou o descumprimento das cotas de gêneros, anulou os resultados da eleição, refez a composição partidária e determinou a posse de vereadores de outros partidos – Igor Franco (Solidariedade), Paulo Magalhães (União Brasil) e Welton Lemos (Podemos).

A ação contra o PMB foi movida pelo PSOL, enquanto o questionamento envolvendo as eleições de vereadores do PTC foi apresentada pelo PSOL. Lewandowski, que se aposentará no próximo dia 11 de abril das funções de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e portanto também do TSE, afirmou nas decisões que os resultados das eleições estão de acordo com a legislação vigente e que as candidaturas questionadas nos agravos não eram fictícias.