TSE não inclui julgamento de Bolsonaro antes de troca de ministros
Os mandatos de Sérgio Banhos e Carlos Horbach, escolhidos pelo ex-presidente da República, chegam ao fim nos próximos dias
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não incluiu na pauta de julgamentos da primeira quinzena de maio o julgamento de uma ação que pode declarar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível e afastá-lo de disputar eleições pelos próximos oito anos.
O processo, movido pelo PDT, investiga a reunião de Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada em que o então candidato à reeleição fez acusações infundadas contra as urnas eletrônicas, sem apresentar provas.
A ação ainda não foi liberada para julgamento pelo relator, ministro Benedito Gonçalves, e por isso não foi incluída na lista de casos que serão apreciados pelo plenário no próximo mês.
O fato de o julgamento não ter sido marcado até hoje chama a atenção por outro motivo: os mandatos de dois ministros do TSE – Sérgio Banhos e Carlos Horbach – estão perto de acabar, respectivamente, em 17 e 18 de maio.
Os dois magistrados, escolhidos por Jair Bolsonaro, são da cota de juristas e serão substituídos por nomes escolhidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Banhos já foi reconduzido ao cargo; Horbach, não. O TSE é formado por sete ministros titulares, dos quais três são oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), outros dois são provenientes do STJ e dois são juristas escolhidos pelo chefe do Executivo.
Em tese, Lula pode decidir manter Horbach no cargo por mais dois anos, mas petistas se incomodaram com um voto do ministro contra cassar o então deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR) por disseminar fake news contra as urnas eletrônicas.
Bolsonaristas temem, aliás, o uso do precedente de Francischini para condenar agora o ex-presidente da República por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, conforme defendido em parecer do Ministério Público Eleitoral antecipado pelo GLOBO.
Diferentemente da escolha que fará para o Supremo Tribunal Federal (STF), Lula não poderá escolher o nome que quiser para o TSE.
O presidente é obrigado a indicar uma das opções de uma lista tríplice a ser votada e encaminhada pelo STF, em data ainda a ser definida.
A repercussão no meio político sobre o ataque de Bolsonaro ao sistema eleitoral
A ação movida pelo PDT é a mais avançada das 16 ações que investigam a fracassada campanha de Jair Bolsonaro à reeleição e que foi “turbinada” após ter incluída a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres depois dos atentados de 8 de janeiro.