Vereadores aprovam novo plano de carreira para auditores fiscais de Goiânia
O impacto previsto na folha para 2023 e 2024 é de R$ 11.403.219,51.
Vereadores de Goiânia aprovaram, em segunda votação, projeto de lei que trata da reestruturação da carreira dos auditores fiscais de tributos do Município. O texto, apreciado nesta terça-feira (13), é de autoria do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
A matéria altera remuneração, também promove mudanças na carga horária, no enquadramento e na progressão da carreira.
Os salários estabelecidos para auditores fiscais de Goiânia vão de R$ 19.700 a R$ 28.980, distribuídos em 12 padrões estabelecidos de acordo com o tempo de serviço no cargo.
O impacto previsto na folha para 2023 e 2024 é de R$ 11.403.219,51.
O projeto aprovado prevê que a remuneração do auditor de tributos será composta pelo vencimento e Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento, o qual será calculado sobre o vencimento do cargo efetivo desta forma:
- 40% para doutorado, com defesa e aprovação de tese na área de sua atuação;
- 30% para mestrado, com defesa e aprovação de tese na área de sua atuação;
- 25% para especialização latu sensu, na sua área de atuação;
- 20% para total igual ou superior a 200 horas em cursos na sua área de atuação; e
- 10% para um total igual ou superior a 100 horas em cursos na sua área de atuação
Ao comentar a aprovação, o líder do prefeito, Anselmo Pereira (MDB), afirmou que “vereadores estão fazendo justiça”. “Essa lei é um resgate feita pela Câmara de Goiânia. A saúde financeira da prefeitura está bem por causa dos auditores de tributos”, disse.
O projeto segue para sanção de Rogério Cruz.