Votação do novo código tributário é adiada na Câmara Municipal de Goiânia

O projeto de Lei (PL) do novo código tributário da capital, que tramita na Câmara Municipal de Goiânia desde de setembro de 2018, teve a votação adiada mais uma vez. O pedido de vistas, feito pelo vereador Carlim Café (PPS), foi aprovado em sessão realizada nesta quinta-feira (4). Agora ele tem 10 dias para analisar e devolver o projeto para a votação.

Carlin afirmou que o pedido de vistas é para analisar as 46 emendas feitas ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. “Minha intenção é analisar cada emenda e, assim, evitar surpresas”, disse o parlamentar.

A vereadora Sabrina Garcez (sem partido) , autora de 30 das emendas ao PL, acredita que o projeto já foi bem discutido e que precisa ser votado. “O projeto está nesta Casa desde setembro do ano passado. Foram feitas audiências e discussões. Não justifica, portanto, protelar a votação em plenário”, concluiu.

Mudança no IPTU

O PL, de iniciativa do prefeito Íris Rezende (MDB), traz alterações nas alíquotas do IPTU e demorou quase um ano para ser elaborado antes de ser apresentado. A ideia é que o imposto passe a ser cobrado pelo valor do empreendimento no mercado. Hoje, a cobrança gira em torno do valor venal do imóvel.

Para que as novas alíquotas possam ser aplicadas em 2020, o projeto precisa ser votado até o dia 30 de setembro. Isso porque é necessário cumprir o prazo de 90 dias estabelecido pela Lei Orgânica do Município para a cobrança de novo imposto.

Mais caro para eventos

Outra mudança trazida pelo novo código é o aumento da taxa de autorização para a realização de eventos em Goiânia. A lei atual, criada em 1975, cobra taxas específicas para circos, parques de diversões e similares.

A alteração, de acordo com a Secretaria de Finanças, muda a metodologia de cobrança. A proposta é de variação para cada tipo de evento. Se aprovado, o código estabelece taxas específicas para circos, parques de diversões, corridas, eventos de ciclismo, jogos de futebol, shows, festas folclóricas, cavalgadas, feiras e mostras.

*Com Agências.