Prefeitura de Aparecida reduz alíquota do ITBI para 1% até 27 de novembro

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia passou a aplicar, desde quinta-feira (13/11), a redução temporária das alíquotas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A medida, autorizada pela Lei Complementar nº 246/2025, vale por 45 dias e tem como objetivo incentivar a regularização de imóveis e impulsionar o setor imobiliário.

Pelo calendário definido, a alíquota cai de 2,5% para 1% até 27 de novembro. Em seguida, será reajustada para 1,5% entre 28 de novembro e 12 de dezembro, e para 2% de 13 a 27 de dezembro. O pagamento deve ser realizado em cota única, via DUAM, até o vencimento estipulado.

O benefício se aplica às transmissões feitas dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), incluindo a parte não financiada das operações. Também alcança outras transmissões onerosas previstas no Código Tributário Municipal. Pedidos já protocolados e ainda não lançados pela Coordenadoria do ITBI poderão ser contemplados, desde que dentro do período de vigência.

As solicitações podem ser feitas pelo site da Prefeitura, na área da Secretaria da Fazenda, ou presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). A administração reforça a necessidade de atenção aos prazos, já que o benefício é excepcional e não está prevista prorrogação.

O prefeito Leandro Vilela afirmou que a decisão contribui para dinamizar a economia local. “Essa redução facilita a formalização das escrituras, estimula a regularização de imóveis e fortalece o setor imobiliário, que tem papel fundamental na geração de empregos e no desenvolvimento da cidade”, disse.