Deputado apresenta projeto para impedir mudança de nomes de logradouros públicos já batizados

O deputado Paulo Cezar Martins (PL) apresentou projeto de emenda à Constituição estadual para vedar a substituição da denominação de logradouros públicos quando já estiver denominado com o nome de pessoa. Com isso, ele quer evitar a banalização das homenagens pela Assembleia. A proposta abre exceção para unidades de ensino, quando houver deliberação da comunidade escolar pela substituição da denominação.

O parlamentar explica que a proposta de emenda à Constituição “visa à alteração pontual do texto constitucional estadual para vedar a substituição da denominação de próprio público quando este já estiver denominado com o nome de pessoa, como regra, a fim de evitar a banalização de homenagens que são concedidas pelo parlamento ou mesmo pelo Poder Executivo, em respeito à memória de cada homenageado”.