Alexandre de Moraes derruba sigilo de delação de Mauro Cid
Ministro do STF deu 15 dias para que os denunciados pela PGR se manifestem sobre as acusações
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta quarta-feira (19) o sigilo do acordo de delação premiada firmado entre a Polícia Federal (PF) e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorre um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar 34 pessoas no inquérito que investiga a trama golpista.
Com a medida, o conteúdo dos depoimentos de Cid deve ser tornado público ainda hoje. Na mesma decisão, Moraes concedeu um prazo de 15 dias para que os denunciados apresentem suas defesas por escrito.
A decisão foi antecipada pelo jornalista César Tralli, da TV Globo, no início da manhã. No despacho, Moraes justificou que, com a denúncia já apresentada pela PGR, não há mais necessidade de manter o sigilo.
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“Ocorre que, no presente momento processual, uma vez oferecida a denúncia pelo procurador-geral da República, para garantia do contraditório e da ampla defesa […] não há mais necessidade da manutenção desse sigilo, devendo ser garantido aos denunciados e aos seus advogados total e amplo acesso a todos os termos da colaboração premiada”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes.
A delação de Mauro Cid abrange detalhes sobre suspeitas de crimes cometidos por ele e por pessoas próximas ao longo do governo Bolsonaro, incluindo investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, o caso das joias trazidas da Arábia Saudita e a suposta fraude nos cartões de vacinação. Se as informações forem confirmadas pela investigação, Cid poderá receber benefícios, como a redução de pena e o cumprimento de eventual condenação em regime aberto.
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