Anatel determina bloqueio do sinal de ‘caixinhas de TV’ clandestinas
Esses equipamentos oferecem sinal ilegal das operadoras de TV paga por meio de aplicativos que imitam os serviços da TV por assinatura e streaming
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quinta-feira medidas para combater os aparelhos conhecidos como “TV Box”, que transmitem de forma clandestina o sinal da TV por assinatura. Esses equipamentos oferecem sinal ilegal das operadoras de TV paga por meio de aplicativos que imitam os serviços da TV por assinatura e streaming. Os dispositivos não são autorizados pela Anatel para operar no Brasil.
A agência determinou o bloqueio ao acesso desses equipamentos à internet por meio dos provedores dos serviços.
Equipamentos de telecomunicações precisam de homologação da Anatel para serem comercializados e utilizados no Brasil, explica a agência. O processo de avaliação da conformidade e homologação busca garantir padrões mínimos de qualidade e segurança.
Aparelhos não homologados destinados à recepção de sinais de TV a cabo ou de vídeo sob demanda podem acessar conteúdos protegidos por direitos autorais, o que é crime. Tanto a comercialização quanto a utilização de produtos para telecomunicações irregulares são passíveis de sanções administrativas que podem ir de advertência a multa, além da apreensão dos equipamentos, alerta a agência.
— A pessoa que não tem uma assinatura de TV por assinatura, essa caixinha vai lá, quebra o sinal e a pessoa passa a acessar. Quebra ilegalmente o código de um conteúdo protegido e tem acesso a ele de forma ilegal — disse o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
Apreensão de aparelhos
A agência informou que retirou de circulação mais de 1,4 milhão de TV Box ilegais. O valor estimado desses aparelhos apreendidos soma quase R$ 400 milhões.
A ação contra a pirataria faz parte do Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos da agência e visa coibir o uso de TVs Box não homologadas, ou seja, que não possuem certificado de conformidade de uso seguro.
A fiscalização observou a oferta desse tipo de produto pirata na internet e em feiras populares.
Associação Brasileira de Televisão por Assinatura estima que, por ano, o impacto da pirataria na TV por assinatura custe R$ 15 bilhões.
Risco à segurança
A Anatel também detectou vulnerabilidades em equipamentos de TV box não homologados
Os estudos conduzidos pela Anatel, que contaram com a colaboração de técnicos da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), constataram a presença de malware – um software malicioso – capaz de permitir que criminosos assumam o controle do TV Box para a captura de dados e informações dos usuários, como registros financeiros ou arquivos e fotos que estejam armazenados em dispositivos que compartilhem a mesma rede.
Além da presença de malwares, foram identificadas falhas de segurança no processo de atualização dos aplicativos, permitindo que toda a informação trocada seja capturada e modificada por um atacante mal-intencionado e possibilitando, assim, a instalação de aplicativos maliciosos nos dispositivos, de acordo com a agência.
Técnicos da Agência também verificaram a possibilidade de o sistema operacional dos aparelhos admitir que terceiros possam ter acesso irrestrito ao dispositivo com privilégios de administrador.