Ao vivo: Acompanhe a sessão na Câmara que analisa a denúncia contra Temer
Câmara discute nesta quarta acusação de corrupção passiva contra o presidente; votação depende de quórum mínimo de 342 deputados presentes
A Câmara dos Deputados iniciou sessão em que analisa a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva, decidindo se autoriza, ou não, o Supremo Tribunal Federal (STF) a processá-lo. O relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), contrário à denúncia, será votado caso haja um mínimo de 342 votos em plenário.
Sem votos suficientes para rejeitar o texto e dar prosseguimento à peça da Procuradoria-Geral da República (PGR), a oposição ameaça não deixar que esse número seja alcançado, para evitar que a base aliada enterre a acusação. Saiba como será a sessão que analisa a denúncia contra Temer.
Caso o Plenário siga o mesmo entendimento da CCJ, o caso será suspenso e só poderá ser analisado pela Justiça quando Temer deixar o cargo.
Para derrubar o parecer da CCJ, 342 deputados precisam votar contra o texto. Nesse caso, o Supremo fica autorizado a analisar a denúncia.
Entenda a denúncia
Michel Temer foi denunciado ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva nas investigações decorrentes da delação de Joesley Batista, do grupo J&F.
Temer foi acusado de ser beneficiário dos recursos entregues pela empresa ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que havia sido assessor especial da Presidência da República. Conforme a Constituição, um eventual processo contra o presidente da República no Supremo, por crime comum, só pode ser aberto com aval de 2/3 dos deputados (342 do total de 513).
Parecer
Em julho, a CCJ aprovou o parecer contrário ao andamento das investigações. O texto vencedor, por 41 votos a 24, foi o do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que rejeita o pedido de Janot para investigar Temer.
No parecer, Abi-Ackel questiona a legalidade da gravação feita por Batista, que, na avaliação do deputado, conduziu uma “conversa maliciosa e mal intencionada”. Abi-Ackel também afirma que, nos diálogos, não houve crime.